Busca de legislação

Ementa: Altera a Tabela Numérica Suplementar de Extranumerário-mensalista do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de uma área de terra necessária ao estabelecimento das instalações referentes ao aproveitamento hidroelétrico de Areal, em favor da Companhia Brasileira de Energia Elétrica S.A.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma variante pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Ementa: Aprova o Regulamento do Serviço de Engenharia do Exército.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de passagem superior na linha da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, em Andradina.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Floresta com sede na capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova os Estatutos da Universidade do Rio de Janeiro.

Ementa: Aprova nova tabela para a classificação e fiscalização da exportação de feijão.

Ementa: Outorga à Companhia Luz e Força "Santa Cruz" concessão para distribuição de energia elétrica na vila de Iaras, ex-Monção, município de Santa Barbara do Rio Pardo, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o prazo para funcionamento da sociedade bancária que menciona e dá outras providências.

Ementa: extingue lotação de Escriturário e de Fiscal Aduaneiro na Mesa de Rendas de 1ª Ordem de Santa Isabel.

Ementa: Renova o Decreto nº 14.781, de Fevereiro de 1944.

Ementa: Aprova o Regulamento do Fundo de Assistência Hospitalar.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Germignani a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Juarez Nunes Leite a pesquisar mica e pedras coradas no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova o aumento de capital e, com modificação, a alteração nos estatutos da Companhia Seguradora Brasileira.

Ementa: Declara de utilidade publica e autoriza a desapropriação de diversas áreas de terras necessárias as construções de usina, barragem, tubulação e bacia de acumulação, para o aproveitamento hidroelétrico da Cachoeira Poço Fundo no rio Machado, Estado de Minas Gerais, objeto da concessão outorgada a Companhia Sul Mineira de Eletricidade pelo Decreto 17.796, de 9 de Fevereiro de 1945.

Ementa: Outorga concessão à Rádio Sociedade Norte de Minas S/A, para estabelecer na cidade de Conquista, Estado da Bahia, uma estação radiodifusora.

Ementa: Autoriza, a titulo precário, sem prejuízo das disposições legais que vierem a ser promulgadas, a Companhia Itatig, Petróleo, Asfalto e Mineração a pesquisar Jazidas de Petróleo e gases naturais - classe x - em terras do Município de Cotinguiba, Estado de Sergipe.