Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 8.973, de 13 de Fevereiro de 1946
Ementa: Altera a redação de rubricas do "Plano de Obras e Equipamentos" para 1946.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 9.756, de 5 de Setembro de 1946
Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro a isenção do impôsto que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 9.753, de 5 de Setembro de 1946
Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a assinar um acôrdo com o Jockey Club Brasileiro, nas condições que menciona.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei nº 11, de 28 de Dezembro de 1946
Ementa: Inclui os oficiais dentistas, convocados para a F.E.B., entre os beneficiados do dispisitivo na alínea b, do art. 1º do Decreto-lei nº 8.159, de 1945.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.086, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma ponte sobre o Rio Verde Pequeno, da linha Contendas-Brumado-Monte Azul.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.097, de 9 de Maio de 1946
Ementa: toriza a empresa de mineração Industrias Reunidas Ibirité S.A. a pesquisar dolomita e associados no município de Betim, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.053, de 3 de Maio de 1946
Ementa: Revoga o Decreto nº 14.134, de 1 de Dezembro de 1943.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.055, de 3 de Maio de 1946
Ementa: Retifica o Decreto nº 18.000 de 7 de Março de 1945.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.056, de 3 de Maio de 1946
Ementa: Altera o art. 1º do Decreto nº 17.874 de 24 de Fevereiro de 1945.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.144, de 21 de Novembro de 1946
Ementa: Concede à sociedade anônima "Frota Aérea Mercante Argentina" (F. A. M. A) autorização para funcionar na República.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 22.333, de 23 de Dezembro de 1946
Ementa: Revoga o Decreto que concedeu à sociedade anônima ''''The knox Company'''' autorização para funcionar na República e cassa a respectiva carta.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.146, de 21 de Novembro de 1946
Ementa: Concede à "Bristol-Myers Company of Brazil" autorização para funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.325, de 23 de Dezembro de 1946
Ementa: Extingue cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.308, de 20 de Dezembro de 1946
Ementa: Extingue cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.147, de 22 de Novembro de 1946
Ementa: Substitui a relação nominal anexa ao Decreto nº 21.844, de 13 de Setembro de 1946.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.248, de 10 de Dezembro de 1946
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.283, de 16 de Dezembro de 1946
Ementa: Concede à sociedade "Bates Valve Bag Corporation of Brazil " autorização para continuar a funcionar na República.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.173, de 25 de Novembro de 1946
Ementa: Dá nova denominação a estabelecimento de ensino secundário.
Situação: Revogada
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Decreto nº 22.176, de 25 de Novembro de 1946
Ementa: Concede reconhecimento ao curso ginasial do Ginásio Santa Catarina, de Nova Fraiburgo
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.960, de 16 de Outubro de 1946
Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Revogada