Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 21.890, de 4 de Outubro de 1946
Ementa: Aprova o Regimento da Diretoria da Despesa Pública do Ministério da Fazenda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.747, de 30 de Agosto de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joubert Santos a pesquisar areia quartsoza numa área de duzentos e três hectares e sessenta ares (203,60 ha) situada no distrito e município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 20.615, de 20 de Fevereiro de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Elmiro Alberto de Figueiredo a comprar pedras preciosas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.080, de 6 de Maio de 1946
Ementa: Concede a Cia. Comércio e Navegação - autorização para continuar funcionar como empresa de navegação de cabotagem - de acôrdo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784 - de 20 de Novembro de 1940.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 9.633, de 22 de Agosto de 1946
Ementa: Dispõe sobre arrolamento e inventário do material do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.235, de 6 de Junho de 1946
Ementa: Transforma função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.102, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Heitor Freire de Carvalho a pesquisar calvario, argila e associados no município de Santana de Parnaiba, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.105, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Emílio Vitor de Lima a pesquisar calcário, argila, xisto argiloso e associados no município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.113, de 13 de Maio de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Wilton Pais de Almeida a pesquisar areia quartzosa no município de São Vicente, Estado ;de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 20.909, de 4 de Abril de 1946
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.091, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.092, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.094, de 9 de Maio de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.158, de 22 de Maio de 1946
Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de uma parada pela rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.159, de 22 de Maio de 1946
Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de uma Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.243, de 6 de Junho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.331, de 18 de Junho de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Sebastião Gomes de Sousa a pesquisar mica e pedras coradas no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.335, de 19 de Junho de 1946
Ementa: Aprova projeto e orçamento para a ligação São Paulo-Santos pela Estrada de Ferro Sorocaba.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.281, de 12 de Junho de 1946
Ementa: Faz público o depósito do Instrumento de ratificação por parte do Governo da Nação Argentina, da Convenção para limitar o fabríco e regulamentar a distribuição de entorpecentes, firmada em Genebra, a 13 de Julho de 1931.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 21.170, de 24 de Maio de 1946
Ementa: Declara sem efeito o Decreto nº 16.008 de 5 de Julho de 1944.
Situação: Revogada