Busca de legislação

Ementa: Altera dispositivos do Regulamento para a XII Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, aprovado pelo Decreto nº 21.356, de 26 de Junho de 1946.

Ementa: Aprova excesso de despesas verificado na Execução de obras pela Companhia Docas de Santos.

Ementa: Renova o Decreto nº 14.572, de 19 de Janeiro de 1944.

Ementa: Concede a Raul de Melo Rêgo & Companhia Limitada, autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Assis Reimão a pesquisar caulim e associados no município de Serra, Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aquino Carlos do Nascimento a pesquisar calcário e associados no município de Prados, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Concede à Mineração Norte de Pernambuco Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Rodrigo Otávio Filho a pesquisar ilmenita e associados no município de Aracruz Estado de Espirito Santo.

Ementa: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, inclusive imposto de consumo, para 6736 peças constituídas de cobre em bruto, coado ou fundido, em lingotes para confecção de cabos, destinados à Estrada de Ferro Sorocabana, do Estado de São Paulo.

Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia de Navegação São Paulo autorização para funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o Decreto-lei nº 2.784, de 20 de Novembro de 1940.

Ementa: Faz pública a adesão por parte do Governo da Síria, à Convenção para a melhoria da Sorte dos feridos e enfermos nos exércitos em campanha, firmada em Genebra, a 27 de julho de 1929.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Rodrigues Bueno a pesquisar minério de ouro e associados no município de Dianópolis, Estado de Goiás.

Ementa: Autoriza a Cia. Mineira de Siderurgia a pesquisar ferro e associados no município de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Faz público o depósito dos instrumentos de ratificação, por parte do Governo do Perú, das seguintes Convenções:Condições dos estrangeiros, Direto de Asilo, Agentes Consulares, Tratados e Direitos e Deveres dos Estados em caso de lutas civis, firmados em Havana, a 20/2/1928, por ocasião da 6ª Conferência Internacional Americana.

Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia Paulista Força e Luz a construir uma linha de transmissão sob a tensão nominal de 66.000 volts, com a extensão de 140 Km, entre a cidade de Piracicaba e a subestação de Gavião Peixoto, no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a lotação do Ministério da Educação e Sáude.

Ementa: Transfere função da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerários-mensalistas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas para igual Tabela da Divisão do Material do Departamento de Administração, todos do Ministério da Viação e obras Públicas.

Ementa: Autorizaa Companhia Taubaté Industrial, sociedade anônima, a ampliar sua usina hidroelétrica Felix Guisard no município de Redenção da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa: Renova o Decreto nº 15.091, de 17 de Março de 1944.

Ementa: Altera a lotação numérica do Ministério da Agricultura.