Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 21.566, de 31 de Julho de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mauro Santos a pesquisar areia quartzosa no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.471, de 19 de Julho de 1946
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro dos Despachantes da Prefeitura e Recebedoria do Distrito Federal" com sede nesta Capital.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.472, de 19 de Julho de 1946
Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 13.140, de 11 de Agosto de 1943, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.473, de 19 de Julho de 1946
Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras para um moinho.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.474, de 19 de Julho de 1946
Ementa: Autoriza a importação livre de direitos e demais taxas aduaneiras, de duas partidas de penicilina.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.593, de 8 de Agosto de 1946
Ementa: Altera o § 1º do Decreto número 19.984, de 21-11-45.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.323, de 18 de Junho de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Miguel Perrella a pesquisar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.570, de 31 de Julho de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Eugenio José Dias a pesquisar argila e associados no Município de Maricá, Estado de Rio de Janeiro.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.594, de 8 de Agosto de 1946
Ementa: Transfere funções da Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista do Serviço de Transportes, do Departamento de administração para a do Serviço de Saúde dos Portos, do Departamento Nacional de Saúde, todos do Ministério da Educação e Saúde.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.529, de 26 de Julho de 1946
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Virgilio Lemos da Silva a pesquisar areia quartzosa e associados no município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.577, de 1º de Agosto de 1946
Ementa: Concede equiparação aos cursos (Industrial Basíco e de Material) de alfaiataria de Ecola Industrial Enrique Lage.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.483, de 22 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.484, de 22 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.486, de 22 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.487, de 22 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.488, de 22 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.502, de 24 de Julho de 1946
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.535, de 30 de Julho de 1946
Ementa: Retifica o Decreto nº 17.416, de 22 de Dezembro de 1944, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.606, de 12 de Agosto de 1946
Ementa: Concede à sociedade anônima em organização "Frota Cuiabana Indústria e Comércio S.A." autorização prévia para se constituir.
Situação: Revogada
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Decreto nº 21.607, de 12 de Agosto de 1946
Ementa: Concede à sociedade anônima Navegação Paraná - Santa Catarina S.A." autorização para sob a denominação de "Navegação e Comércio Sergipe Paraná S.A.", continuar a funcionar como empresa de navegação de cabotagem, de acordo com o que prescreve o Decreto-Lei nº 2.784, de 20/11/1940.
Situação: Revogada