Busca de legislação

Ementa: Autoriza a Companhia Campos Gerais de Energia Elétrica a construir uma linha de transmissão e subestações, transfomadoras no Estado de Paraná e dá outras providências.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946.

Ementa: Suprime as funções gratificadas da Comissão Central de Requisições.

Ementa: Reduz para Cr$ 160.000,00 o crédito especial de Cr$ 480.000,00 aberto pelo Decreto-lei nº 8.484, de 28 de dezembro de 1945.

Ementa: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto-lei nº 8444, de 26 de Dezembro de 1945.

Ementa: Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo, constante da alínea XXIV, Tabela D, do Decreto-Lei nº 7.404, de 22 de março de 1945.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Paulo José Gouvêa a pesquisar ferro e associados no município de Itaberito, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Revoga dispositivo do Regimento da Escola Agricola de Barbacena.

Ementa: Concede a Irmãos Olivera & Cia Ltda. autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Suprime cargos provisórios.

Ementa: Autoriza o Ginásio Champagnat, com sede em Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, a funcionar como colégio.

Ementa: Concede a Veloso Filho & Cia. autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ovidio Guerra a pesquisar calcário e associados no município de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Cria a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista da Subdiretoria de Material de Intendência do Exército, do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Averbuch a pesquisar minérios de ferro, manganês e associados no Município de Santa Bárbara, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova projetos e orçamentos para construção dos edifícios e demais dependências que constituirão a nova estação do km. 45.760 da variante da serra de São João, na linha Itararé-Uruguai, da Rede Viação Paraná-Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Edmundo Cássio Horta a pesquisar minério de cobre e tungstênio, quartzo, talco, ouro e diamante no Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Retifica o Regimento do Departamento Administrativo do Serviço Público.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Alcides Ribeiro Wright a pesquisar areia na baía de guanabara, Distrito Federal.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Antônio Gomes de Melo a pesquisar quartzo, pedras coradas e associados no Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais.