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Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Chile, da Convenção relativa ao emprego de mulheres nos trabalhos sbterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião de 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção Concernente ao Trabalho Noturno das Mulheres, concluída em Genebra, a 19 de junho de 1934, por ocasião da 18ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Peru, da Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, concluída em Genebra, a 18/06/1935, por ocasião da 19ª. sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Ementa: Aceita doações feitas a união de quatro terrenos sistuados no município de Sousa, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Ementa: Faz doação de bens pertencentes à União e situados no Estado do Ceará.

Ementa: Lei do Serviço Militar.

Ementa: Autoriza companhia estrangeira a adquirir ocupação de terrenos de marinha que menciona.

Ementa: Libera depósito.

Ementa: Aceita a doação, feita à União, de uma casa térrea e respecitvo terreno, situados em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza Raul Belmar da Costa de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Aceita a doação feita ;à União de um terreno situado no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Ementa: Aceita a doação feita a União de um terreno situado em Alfredo Marcondes, município de Alvares Machado, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Ementa: Aceita a doação feita à União, de terreno situado na Vila e Distrito de Paulópolis, Município e Comarca de Pompéia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aceita a doação feita à União, de um imóvel situado na cidade de Herculândia, Estado de São Paulo.

Ementa: Aceita a doação, feita à União, de um terreno situado em Piracuruca, Estado do Piauí.

Ementa: Concede à Saturnia Capitalização S.A. autorização para funcionar e aprova, com alterações seus estatutos.

Ementa: Modifica a Tabela de Emolumentos consulares a que se refere o Decreto-lei nº 1.330, de 7 de junho de 1939.

Ementa: Lei Orgânica do Ensino Agrícola.

Ementa: Dispõe sôbre pessoal do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre o alistamento, os partidos políticos e dá outras providências.