Busca de legislação

Ementa: Aprova a convenção sobre Aviação Civil internacional, concluída em Chicago, a 7 de dezembro de 1944, por ocasião da Conferência Internacional de Aviação Civil, e firmada pelo Brasil e Washington, a 29 de maio de 1945.

Ementa: Dispõe sobre consignações em folhas de pagamentos dos ex-funcionários e ex-extranumerários do Departamento Estadual do trabalho que em virtude do disposto no Decreto-Lei 7128, de 7 de dezembro de 1944, passaram à condição de servidores públicos federais

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Declara sem efeito o Decreto número 17.785, de 8 de fevereiro de 1945.

Ementa: Concede à Companhia Trauíra de Fosfatos autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Concede autorização para funcionar como empresa de energia hidráulica à Sociedade Anônima, Empresa Elétrica de Itapura.

Ementa: Renova o Decreto nº 8.574, de 19 de janeiro de 1943.

Ementa: Altera o nível de remuneração da série funcional de Investigador.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Fernando Cretella a pesquisar argila refratária e associados no município de Ponta Grossa no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza a Companhia Siderúrgica Cruzeiro do Sul-Cruzul - a pesquisar quartzo e minério de ferro, manganês, ouro, talco e associados, no município de Congonhas-do-Campo, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Aguinaldo Inácio da Silva a pesquisar platina no município de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Abrantes Pêgo a pesquisar mica no município de Malacacheta, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Altera a Tabela Numérica ordinária de Extranumerário mensalista da Fábrica de matrial de Transmissões, do Ministério da Guerra.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leonardo Antônio Teixeira Leite Sobrinho a pesquisar calcário, argila, folheto argiloso e associados, no município de Capão Bonito, no Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira Pinto a pesquisar ouro e associados, no município de Santa Luzia, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nicola Salvador a pesquisar minério de manganês e associados, no município de Iguape, no Estado de São Paulo.

Ementa: Extingue vagas de Despachantes Aduaneiros.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Durval de Freitas Rocha a pesquisar bauxita e associados no município de Poços de Calda, do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o funcionamento dos Cursos de Química e didática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Campinas, da Sociedade Campineira de Educação e Instrução.