Busca de legislação

Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 18.201, de 28 de março de 1945.

Ementa: Extingue cargos excedente.

Ementa: Autoriza a empresa Montanha Carbonífera S.A. a pesquisar carvão mineral no município de Uruçanga, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Alencar de Lima a pesquisar salcário e associados, no município de Tomasina, no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco de Sousa Neto a pesquisar talco e associados no município de Ponta Grossa, no Estado do Paraná.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Newton Andrade a pesquisar pedras semipreciosas e associados no município de Conselheiro Pena, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Presidente Venceslau.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Leopoldino Camilo da Silva a pesquisar mica e associados no município de Senador Firmino, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio de Barros Mota a pesquisar calcário e associados no município de Itapeva, no Estado de São Paulo.

Ementa: Altera a lotação do Ministério da Fazenda.

Ementa: Altera a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário mensalista do serviço Central de Transportes, da Secretaria Geral do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a Sociedade Salgema e Derivados Limitada a lavrar jazida de sal-gema e associados no município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

Ementa: Autoriza os cidadãos brasileiros Aristides Filgueiras Campos e Lindolfo José Tavares a lavrar Jazida grafita no município de Santo Antônio do Monte, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova e manda executar o Regulamento para o Centro de Instrução do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Luís F. dos Reis Sobrinho a pesquisar diamantes e associados, município de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pascoal Pisani Perrone a pesquisar calcário e associados nos municípios de Laranjeiras e Riachuelo, no Estado de Sergipe.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Dias de Gouveia a pesquisar calcário e associados no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza Manuel Fernandes de Sousa, de nacionalidade portuguesa, a adquirir o domínio útil do terreno de marinha, que menciona, situado no Distrito Federal.

Ementa: Aprova estatutos da Brasil Companhia de Seguros Gerais.

Ementa: Dispõe sobre o pessoal em exercício no extinto Tribunal de Segurança Nacional.