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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto-Lei nº 5.293, de 1º de Março de 1943

    Ementa: Declara ratificada o Convênio Nacional de Ensino Primário.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.296, de 2 de Março de 1943

    Ementa: Altera a carreira de Conservador do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.402, de 13 de Abril de 1943

    Ementa: Exclue das disposições do Decreto-Lei n.º 2.803, de 21 de novembro de 1940, os terrenos que menciona. Transfere gratuita e condicionalmente o seu domínio útil à sociedade civil "Faculdades Católicas" com sede no Distrito Federal, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.310, de 6 de Março de 1943

    Ementa: Torna sem aplicação Cr$ 748.800,00, em dotação orçamentaria do Ministerio da Viação e Obras Públicas e abre um crédito suplementar de igual importância.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.408, de 14 de Abril de 1943

    Ementa: Cria, junto à futura sede da Escola Nacional de Agronomia, no km. 47 da rodovia Rio-São Paulo, um Aprendizado Agrícola subordinado à Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário do Ministério da Agricultura.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.422, de 22 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.460.672,20 para despesas a cargo da Rede de Viação Paraná-Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 5.432, de 29 de Abril de 1943

    Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.351, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Altera o artigo 1º do decreto n. 12.355, de 10 de maio de 1943.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.357, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Machado Werneck a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.364, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Mário Toledo de Morais a pesquisar argila, caulim e associados no município de Uberaba, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.369, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Jorge de Sousa Sampaio a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.373, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro José Werneck Correia e Castro a pesquisar cassiterita e asssociados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.377, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Carlos de Andrade a pesquisar cianita e argila refratária no município de Itabirito, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.383, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Machado Werneck a pesquisar cassiterita e associados no município de São João del Rei, do Estado de Minas Gerais.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.385, de 9 de Setembro de 1943

    Ementa: Autoriza a S. A. Mineração Paraibana a pesquisar minério de ouro no município de Piancó, do Estado da Paraíba.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.388, de 10 de Setembro de 1943

    Ementa: Considera intêresse militar vários estabelecimentos fabrís civis.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 14.205, de 7 de Dezembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários a obras de defesa nacional, em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.397, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis necessários à defesa nacional, em Tegipió, Recife.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 13.400, de 13 de Setembro de 1943

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Revogada

  • Decreto nº 13.401, de 14 de Setembro de 1943

    Ementa: Concede à sociedade Marítima Importadora e Exportadora Ancar Limitada, autorização para funcionar como empresa de navegação, de acordo com o que prescreve o decreto-lei n. 2.784, de 20 de novembro de 1940.

    Situação: Revogada