Busca de legislação

Ementa: Regula a forma de execução do Decreto-lei nº 5.451, do número III do art. 4º do Decreto-lei nº 4.750 e do Decreto-lei nº 4.599, e dá outras providências.

Ementa: Cria um Hospital Militar de 4ª classe, em Santiago do Boqueirão.

Ementa: Dispõe sobre a imunidade dos bens, rendas e serviços das autarquias, e dá outras providências.

Ementa: Dá nova designação aos alunos da Escola de Aeronáutica.

Ementa: Transfere para a propriedade da União, denominada "Saltinho", no estado de Pernambuco, o Horto Florestal de Ubajara, do Ceará.

Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a requisitar uma estação rádio-transmissora de propriedade da Brasil Aérea Limitada.

Ementa: Dá nova redação ao art. 1º e seu parágrafo do Decreto-lei nº 3.506, de 14 de agosto de 1941.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 310.562,80, para contribuição devida à Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Aeroviários.

Ementa: Abre ao Ministério da Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.400.000,00, à verba que especifica.

Ementa: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, que vigorará, sem alteração, de 1 de janeiro de 1944 a 31 de dezembro de 1948, e dá outras providências.

Ementa: Regula o aproveitamento de oficiais das Forças Armadas e de funcionários públicos civís na Companhia Vale do Rio Doce S.A.

Ementa: Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.

Ementa: Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.

Ementa: Dispõe sobre registro do imposto de consumo.

Ementa: Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.

Ementa: Dispõe sobre pagamento de aposentadoria de funcionários públicos contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados no interesse do serviço público.

Ementa: Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20, e 50 centavos.

Ementa: Interpreta os artigos 4º e 14º do decreto-lei n. 1.237, de 02 de maio de 1939.

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel pertencente à União.

Ementa: Altera a carreira de Datilógrafo dos Ministérios da Aeronáutica, Agricultura, Justiça e Negócios Interiores, Relações Exteriores, Educação e Saúde, do Departamento Administrativo do Serviço Público e dá outras providências.