Busca de legislação

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 27.340 000,00, para ligações ferroviárias.

Ementa: Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2145 120,00, para reparação de navio da frota do Serviço de Navegação da Bacia do Prata.

Ementa: Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.

Ementa: Dilata o prazo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n° 3.182, de 9 de abril de 1941, para Bank of Londom and South America, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre os descontos a que ficam sujeitas as notas do papel-moeda chamadas a recolhimento.

Ementa: Transfere a sede do III/1º Regimento de Artilharia Mista.

Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.

Ementa: Substitui o item II do art. 2º do Decreto-Lei nº 5.223, de 25 de janeiro de 1943.

Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma da Hospedaria de Imigrantes da Ilha das Flores e da instalação da estação sanitária do porto do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências

Ementa: Autoriza o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio a realizar um novo empréstimo para ocorrer às despesas com a ampliação do edifício do respectivo Ministério.

Ementa: Cria uma coletoria federal no município de leopoldina, no estado de alagoas, e dá outras providências.

Ementa: Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição das "Obrigações de Guerra".

Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, ;para a Coordenação da Mobilização Econômica

Ementa: Autoriza a aquisição e permuta de terrenos no Distrito de Saí, Município de São Francisco, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Dispõe sobre faiscação e garipagem nas regiões produtoras de borracha do Estado de Mato Grosso.

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos órgãos fiscalizadores e administrativos dos Institutos de Aposentadoria e Pensões, que menciona, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha.

Ementa: Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.058, de 8 de dezembro de 1942.