Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 13.901, de 3 de Novembro de 1943
Ementa: Suprime cargos extintos.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 5.173, de 6 de Janeiro de 1943
Ementa: Cria a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.176, de 7 de Janeiro de 1943
Ementa: Interpreta o artigo 4º do decreto-lei n° 4750, de 28 de setembro de 1942.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.499, de 17 de Maio de 1943
Ementa: Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.585, de 17 de Junho de 1943
Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 635.354,80 para regularização de juros depósitos na Caixa Econômica Federal do Estado do Rio
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.785, de 30 de Agosto de 1943
Ementa: Altera os padrões de vencimentos dos cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro das Diretorias Regionais dos Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul e do Paraná e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.889, de 19 de Outubro de 1943
Ementa: Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.482, de 13 de Maio de 1943
Ementa: Altera a carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.442, de 30 de Abril de 1943
Ementa: Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.446, de 30 de Abril de 1943
Ementa: Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.460, de 5 de Maio de 1943
Ementa: Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 5.462, de 5 de Maio de 1943
Ementa: Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.478, de 12 de Maio de 1943
Ementa: Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.501, de 18 de Maio de 1943
Ementa: Autoriza a Rede de Viação Cearense a averbar consignações em folha de pagamento de seus servidores em favor de sociedades cooperativas de consumo.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.538, de 1º de Junho de 1943
Ementa: Autoriza a revisão da taxa anual por prédio esgotado por "The Rio de Janeiro City Improvements Company Limited", no Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.545, de 4 de Junho de 1943
Ementa: Estabelece as medidas destinadas à regularização da vida escolar de alunos que frequentam ou hajam frequentado curso superior não reconhecido e bem assim de diplomados por curso superior igualmente não reconhecido.
Situação:
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Decreto-Lei nº 5.549, de 4 de Junho de 1943
Ementa: Dispõe sobre o Comando do Destacamento Misto de Guarnição com sede em Fernando de Noronha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.566, de 10 de Junho de 1943
Ementa: Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.573, de 14 de Junho de 1943
Ementa: Dispõe sobre ao pronuciamento do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.583, de 17 de Junho de 1943
Ementa: Modifica a seriação de rubricas do Vigente Orçamento Geral da República.
Situação: Não consta revogação expressa