Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.

Ementa: Inclue no art. 799, da Tarifa aduaneira, os arcos de ferro, usados, armados ou desarmados para tonéis, pipas e fardos.

Ementa: Prorroga os prazos a que se refere os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 4.333, de 23 de maio de 1942 e os Decretos-leis nºs 4.519 e 4.649, de 24 de julho e 2 de setembro do mesmo ano.

Ementa: Cria o 1º Grupo Independente de Atilharia, na 7ª Região Militar.

Ementa: Confere o caráter de estabelecimento federal de ensino à Escola de Pesca Darcy Vargas e dá outras providências.

Ementa: Cria, na Imprensa Nacional, uma escola de aprendizagem de artes gráficas e dá outras providências.

Ementa: Cria o 3º Batalhão de Caçadores, com sede em Bragança.

Ementa: Autoriza a prorrogação do contrato da loteria federal, até 30 de junho de 1943.

Ementa: Abre ao Ministerio da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para despesas decorrentes do Decreto - Lei nº 4.789, de 5 de outubro de 1942.

Ementa: Transfere gratuitamente à Prefeitura Municipal da cidade do Salvador, capital do Estado da Baía, para fins de construção e instalação de uma subestação do Corpo de Bombeiros, o domínio pleno de terreno nacional interior situado na mesma cidade, e dá outras providências.

Ementa: Concede pensão especial a Sophia Shaw.

Ementa: Dispõe sobre a aprendizagem nos estabelecimentos industriais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ementa: Autoriza a venda de material inapropriado ao serviço do Instituto Osvaldo Cruz.

Ementa: Cria a função gratificação de Secretário do Presidente do Tribunal de Apelação do Distrito Federal e dá outras providências.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 5:520$0 à doação que especifica do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica e torna sem aplicação igual quantia no orçamento em vigor.

Ementa: Cria a 7ª Companhia Independente de Transmissões, com sede em Recife.

Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 3.411, de 10 de julho de 1941.

Ementa: Estabelece normas para o exercício, pelos Estados, do poder de legislar sobre comunicações telefônicas, e dá outras providências.

Ementa: Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis necessários à construção das sub-adutoras Inhauma-Pedregulho e Pedregoso-Campo Grande.

Ementa: Outorga concessão à Companhia Mineira de Eletricidade para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da corredeira denominada Picada, situada no rio do Peixe, distrito de São Francisco de Paula, município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.