Busca de legislação

Ementa: Altera o Decreto-Lei n. 3534, de 21 de agosto de 1941.

Ementa: Dispõe sobre a criação de núcleos coloniais agro-industriais.

Ementa: Extingue cargo de Professor Catedrático na Faculdade Nacional de Medicina da Universidade do Brasil.

Ementa: Prorroga os períodos de engajamento e locação de serviço nas forças policiais dos estados.

Ementa: Aprova o acordo para expansão da produção e compra da borracha brasileira e produtos manufaturados da borracha entre o Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, a 3 de março de 1942.

Ementa: Faculta a prorrogação normal do trabalho nas empresas que interesem à produção e à defesa nacional, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria do doutor Antônio Cardoso Fontes.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 100:000$0 à verba que especifica, do anexo 15, Ministério da Educação e Saúde, do orçamento em vigor.

Ementa: Torna sem efeito a dispensa da entrega ao Governo da taxa terminal brasileira pelas companhias radiotelegráficas e de cabos submarinos, concedida a título provisório, pelo art. 1º do Decreto n. 23807, de 29 de janeiro de 1934; regulamenta a matéria constante do mesmo Decreto; fixa taxas de serviço telegráfico e do radioelétrico entre o Brasil e o exterior e dá outras providências.

Ementa: Cria o 9º Grupo de Artilharia Auto-Transportado na 7ª Região Militar.

Ementa: Cria 30 (trinta) funções gratificadas de Inspetor Regional no Quadro III - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 400$0 (quatrocentos mil réis).

Ementa: Autoriza a Diretoria do Domínio da União a permitir que a Companhia Fábrica de Vidros e Cristais do Brasil "Esberard" transfira à Atlantic Refining Company of Brazil o domínio útil de terrenos acrescido de marinha.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Associação Promotora da Instrução", do pagamento do imposto que menciona.

Ementa: Declara a caducidade da concessão a que se refere o Decreto n.º 24.069, de 31 de março de 1934, e dá outras providências.

Ementa: Cria o 6º Grupo Móvel de Artilharia de Costa na 2ª Região Militar.

Ementa: Autoriza a Rede Mineira de Viação a suprimir o tráfego do ramal de Barra do Piraí a Passa Três e dá outras providências.

Ementa: Revoga o Decreto-Lei nº 4.699, de 17 de setembro de 1942.

Ementa: Coordena os meios e órgãos de divulgação e publicidade existentes no país e dá outras providências.

Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 16 do Decreto-Lei nº 4.532, de 30 de junho de 1942.