Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o financiamento da safra algodoeira de 1941-2 e dá outras providências.

Ementa: Prorroga até 21 de março de 1934 o prazo a que se refere o artigo único do Decreto - Lei n.º 3.157, de 31 de janeiro de 1941.

Ementa: Torna insubsistentes os §§ 2º e 3º do art. 59 do Decreto n. 17859, de 21 de julho de 1927.

Ementa: Modifica a redação do art. 101, do Decreto n.º 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Código Florestal) e suprime o § 2º do mesmo artigo.

Ementa: Prorroga até 31 de julho de 1942 o prazo para prestação de contas de um adiantamento recebido na Delegacia do Tesouro Brasileiro em Nova York.

Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Ementa: Cria dois cargos, padrão H, de Zelador.

Ementa: Autoriza a emissão de papel-moeda até réis 300.000:000$0.

Ementa: Regula a incidência do imposto do consumo sobre os produtos considerados como "seda" e respectivos artefatos.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o Anexo 13 - Ministério da Aeronáutica, do Orçamento em vigor.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro Permanente (Q.P.) do Ministério da Fazenda e abre crédito.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual Orçamento do Ministério da Guerra.

Ementa: Autoriza a emissão do papel-moeda até 6000.000:000$0.

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.

Ementa: Retifica as tabelas anexas ao decreto-lei n.º 3.800, de 06 de novembro de 1941 e dá outras providências.

Ementa: Obriga os estabelecimentos industriais de abatimento de gado para exportação, a atender às requisições de carne que forem feitas pelas prefeituras, para consumo local.

Ementa: Dispõe sobre o limite de ações preferenciais emitidas pelas sociedades a que se refere o Decreto-Lei n. 852, de 1938.

Ementa: Regulariza a situação de professores catedráticos do Ministério da Educação e Saúde, com exercício no Colégio Floriano.

Ementa: Considera válidos os diplomas dos cursos de emergência de educação física realizados oficialmente pelo governo do Estado de São Paulo até dezembro de 1940.

Ementa: Prorroga o período de reorganização do I.A.P.C.