Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 9.163, de 1º de Abril de 1942
Ementa: Concede a Companhia Industrial de Mineração e Obras, autorização para funcionar como empresa de mineração.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 4.372, de 10 de Junho de 1942
Ementa: Autoriza a criação do Município de Balisa, no Estado de Goiás.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.047, de 22 de Janeiro de 1942
Ementa: Transfere gratuitamente à Associação Pro-Matre o domínio útil dos terrenos acrescidos de marinha que menciona, situados na Capital Federal, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.054, de 27 de Janeiro de 1942
Ementa: Cria cargos na carreira de Engenheiro (D.N.E.F. - D.N.E.R.), do Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.056, de 27 de Janeiro de 1942
Ementa: Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 2.124, de 11 de abril de 1940.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.329, de 23 de Maio de 1942
Ementa: Cria um Departamento Misto de Sapadores e Pontoneiros em Fenando de Noronha.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.535, de 30 de Julho de 1942
Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Rs. 3:900$000, para pagamento de gratificação de função. (Diretor de Cursos D.N. Saúde).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.097, de 6 de Fevereiro de 1942
Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a requisitar a aparelhagem fotogramétrica da "Serviços Aéreos Condor Ltda.".
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.946, de 12 de Novembro de 1942
Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 13200,00 para as despesas com o curso de formação de metrologistas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.989, de 24 de Novembro de 1942
Ementa: Torna sem aplicação a quantia de Cr$ 95.000,00 de crédito orçamentário do M. da Educação e Saúde e abre crédito especial de idêntica importância.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.005, de 27 de Novembro de 1942
Ementa: Extingue no Ministério da Aeronútica a Subdiretoria do Ensino, transferindo suas atribuições para o Estado Maior da Aeronáutica
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.006, de 27 de Novembro de 1942
Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de Cr$ de 20.000,00, para atender às despesas que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.085, de 14 de Dezembro de 1942
Ementa: Prorroga por 90 dias a vigência do Decreto - Lei n.º 4.588, de 15 de agosto de 1942.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.053, de 8 de Dezembro de 1942
Ementa: Destaca a importância de Cr$ 4.777.225,10 para liquidação de dívidas relacionadas ( Dívida Pública).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 5.138, de 24 de Dezembro de 1942
Ementa: Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de cruzeiros 40.000,00 à dotação que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Lei Constitucional nº 5, de 10 de Março de 1942
Ementa: Emenda os arts. 122, 166 e 168 da Constituição.
Situação: Não Informado
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Decreto nº 10.334, de 28 de Agosto de 1942
Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de Rio Pardo concessão relativa à exploração de serviços de energia elétrica no respectivo município e dá outras providências
Situação: Revogada
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Decreto nº 10.998, de 3 de Dezembro de 1942
Ementa: Aprova o Regulamento da Diretoria de Armas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.021, de 15 de Janeiro de 1942
Ementa: Amplia a competência das delegações do Tribunal de Contas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 4.027, de 16 de Janeiro de 1942
Ementa: Denomina "Forte Portocarrero", o 6º Grupo de Artilharia de Costa (Forte de Caimbra).
Situação: Não consta revogação expressa