Busca de legislação

Ementa: Faz pública a ratificação pela Fazenda da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra a 11de outubro de 1933.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Loureiro da Cunha a fazer a lavra da jazida de caolim, cassiterita e minérios e associados no município de Mogí das Cruzes do Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro capeado de 1,00 x 1,00 e valeta no km.698 + 758 - bitola de 1,00 - linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo, da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Othon LynchBezerra de Melo, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos do município de Recife, Estado de Penambuco.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 3.231, de 3 de novembro de 1938 que declara extinto o cargo de Auxiliar de Consulado, padrão N do Quadro único do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Matarazzo Júnior a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais, em terrenos situados no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Hungria, da Convenção Internacional para a unificação do registro genealógico bovino, firmada em Roma a 14 de outubro de 1936.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autoriza o cidadã inglesa Ruth Jane Bayntum a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma da legislação em vigor, a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma, da legislação em vigor, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Governo da Hungria, do Acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Nilo Fábio de Oliveira a pesquisar mica e associados em lugar denominado Vala Grande, no município de Resplendor, no Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Thales José da Costa a lavrar jazidas de arenito batuminoso em uma área de 245,53 hectares, situada em terrenos do Município de Piranboia, Estado de São Paulo.

Ementa: Faz pública a aplicação à Birmânia da Convenção Internacional do Ópio, e do Protocolo de encerramento da Conferência Internacional do Ópio, firmada em Haía, em 1912.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Sociedade Limitada Petróleos de Maraú (Solipema) a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos situadas nos Municípios de Maraú e Camamú, no Estado da Bahia.

Ementa: Faz pública a aplicação à Rodésia do Sul da Ata relativa à aplicação dos arts. IV, V, VI, VII, IX, XII e XIII da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo.

Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Venezuela, firmado no Rio de Janeiro, a 7 de dezembro de 1938.