Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Odilon Loureiro da Cunha a fazer a lavra da jazida de caolim, cassiterita e minérios e associados no município de Mogí das Cruzes do Estado de São Paulo.

Ementa: Faz pública a ratificação pela Fazenda da Convenção para facilitar a circulação internacional dos filmes de caráter educativo, firmada em Genebra a 11de outubro de 1933.

Ementa: Autoriza a venda de terras do antigo Posto Experimental de Veterinária, de Belo Horizonte, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 90:000$0 para estudos da navegação nos rios Paraná e Paraguai.

Ementa: Altera o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem aumento de despesa.

Ementa: Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.126:521$9, para pagamento do transporte de correspondência aérea.

Ementa: Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terrreno em Santo Ângelo, destinado a invernada e a campo de instrução para o Segundo Grupo do Primeiro Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 780$0, para pagamento no corrente exercício de gratificação adicional, a um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Baía.

Ementa: Cria a função gratificada da Secretari da Escola Nacional de Música.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.

Ementa: Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, e abre crédito especial.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Autoriza o cidadã inglesa Ruth Jane Bayntum a comprar pedras preciosas.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma da legislação em vigor, a pesquisar petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autorização, a título provisório, o cidadão brasileiro Candidato Saldanha, ou sociedade que organizar na forma, da legislação em vigor, a pesquisar jazidas de petróleo e gases naturais em terrenos do Municípios de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Faz pública a adesão, por parte do Governo da Hungria, do Acordo para o estabelecimento de uma Repartição Internacional de Higiene Pública, com sede em Paris, firmado em Roma, a 9 de dezembro de 1907.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Roberto Cardoso a pesquisar carvão no município de São Jerônimo, do Estado do Rio Grande do Sul.