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Ementa: Extingue 1cargo excedente da classe "C", da carreira de Servente, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário mensalista da Estrada de Ferro de Goiaz.

Ementa: Extingue 1 cargo excedente da classe "E", da carreira de Zelador, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Aprova o regimento do Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de 10 vagões para transporte de aves, no quatrênio de 1940-1943, à conta da taxa adicional de 10%, na "The Leopoldina Railway Company Limited".

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Turenne Cunha a pesquisar ouro, prata, chumbo e minérios associados no Município de Apiaí, do Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova orçamentos básicos, para aquisição e montagens de dois conjuntos portáteis de aves, no quatriênio de 1940-1943, à conta da taxa adicional de 10%, na "The Leopoldina Railway COmpany Limited".

Ementa: Decreta luto oficial por três dias.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Teixeira Machado a pesquisar bauxita no Município de Poços de Caldas do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Inclui a categoria de Classificador entre os Auxiliares Marítimos do Regulamento para as Capitanias de Portos.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Carlos René Conteville a pesquisar caolim e seus associados em área situada no Município de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Otávio Soares Ferreira a pesquisar mica e seus associados no Lugar denominado "Ferreirinha", Distrito e Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, para contrução de um desvio no pátio da estação Bernardo Monteiro, da Rede Mineira de Viação

Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista da Escola Técnica do Exército.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro José Batista Garcia a pesquisar caolim, mica e associados em terrenos de sua propriedade e situados no "Sítio Linhares" distrito de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n.º 3.231, de 3 de novembro de 1938 que declara extinto o cargo de Auxiliar de Consulado, padrão N do Quadro único do Ministério das Relações Exteriores.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Antônio Luiz Ferreira Guimarães a pesquisar manganês no lugar denominado "Fonseca", Município de D. Silvério, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Modifica o item "b" do art. 60 do Regulamento da Contadoria Geral de Transportes.