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Ementa: Extingue um cargo excedente do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº 2.806, de 29 de junho de 1938, ao cidadão brasileiro Oscar Edvaldo Portocarreiro, ou sociedade que organizar.

Ementa: Concede a Martins Neto & Cia. Ltda, autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Concede a Escritório Levy Limitada autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza a Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul a Levar à conta de Capital da União a importância de 138:032$703 e concede nova prorrogação de prazo.

Ementa: Autoriza a firma Rocha, Vieira & Cia. a comprar pedras preciosas.

Ementa: Retifica o art. 2º do Decreto nº 5.247, de 12 de fevereiro próximo findo.

Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Coração Eucarístico, em Recife, Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara extinto cargo vago.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe G, da carreira de Prático de Laboratório, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Aprova a tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista para a Comissão de Defesa da Econimia Nacional.

Ementa: Concede à "Sociedade Comercial de Mineração Ltda." autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Outorga autorização de estudos à Companhia Nacional de Pesquisas e Exploração Minerais S/A.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, para a construção de vigas de concreto, de 10m,00, na ponte de Km. 54+207, da linha de Soledade a Barra do Piraí, bitola de 1m,00, da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Prorroga por um ano o prazo fixado para o Rádio Club Hertz transferir a sua estação radiodifusão para novo local.