Busca de legislação

Ementa: Concede à "Estância Hidro Mineral São Gonçalo Limitada" autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Cyrillo Blanco a lavrar a jazida de mica existente no lugar denominado "Coelho", no município de Ferros do Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza a firma Barbosa Melo & Scarpelli a lavrar a jazida de manganês existente nas fazendas Lopes e Mato Grosso, sitas nos Municípios de Santa Barbara e Caeté, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar manganês e associados na antiga "Colonia Nova Trieste", município de Xiririca do Estado de São Paulo.

Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a pesquisar galena e associados no município de apiaí, Estado de São Paulo.

Ementa: Altera e dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.125, de 28 de fevereiro de 1939.

Ementa: Institui uma comissão para promover a ereção do monumento ao Duque de Caxias, na Capital do Estado de São Paulo.

Ementa: Prorroga o prazo para entrar em vigor o Código de Processo Civil.

Ementa: Dispõe sobre o adiamento da Quarta Sessão Ordinária dos Conselhos Nacionais de Geografia e de Estatística.

Ementa: Regulamenta a execução do Recenseamento Geral de 1940, nos termos de decreto-lei número 969, de 21 de dezembro de 1938.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Retifica o Decreto-Lei n. 2.204, de 17 de maio de corrente ano, e abre o crédito especial de 23;000$0 para pagamento de subvenções.

Ementa: Aprova o tratado de extradição entre o Brasil e a Colômbia, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1938

Ementa: Cria imposto único federal sobre os combustíveis e lubrificantes líquidos minerais, importados e produzidos no país, regula sua distribuição, e dá outras providências.

Ementa: Estende as medidas constantes do Decreto-Lei n. 893, de 26 de novembro de 1938, a outros imóveis do domínio da União.

Ementa: Código de Minas

Ementa: Regulamenta sob novos moldes as operações de seguros privados e sua fiscalização.

Ementa: Cria a função gratificada de Secretário do Consultor Geral da República e dá outras providências.

Ementa: Suprime o parágrafo único do art. 2º do Decreto-Lei nº 1543, de 13 de junho de 1939 e dá outras providências.

Ementa: Concede reconhecimento aos cursos de Filosofia; de ciências sociais: de letras clássicas; e de pedagogia da faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bento, com sede na capital do Estado de São Paulo.