Busca de legislação

Ementa: Suprime dezesseis (16) cargos da classe "A", da carreira de Estacionário, extinta, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de taxa para o pagamento de juros de bilhete de Tesouro.

Ementa: Concede à Companhia Açucareira Santista autorização para funcionar.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova as alterações introduzidas nos estatutos da sociedade anônima "La Foncière" pelas assembléias gerais de acionistas realizadas a 5 de dezembro de 1930 e a 18 de dezembro de 1935.

Ementa: Modifica o decreto n.º 3.790, de 6 de março de 1939.

Ementa: Tranfere ao Estado do Ceará o Colégio Floriano.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de 2.126:521$9, para pagamento do transporte de correspondência aérea.

Ementa: Autoriza a aquisição, pelo Ministério da Guerra, de um terrreno em Santo Ângelo, destinado a invernada e a campo de instrução para o Segundo Grupo do Primeiro Regimento de Artilharia de Divisão de Cavalaria.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de 780$0, para pagamento no corrente exercício de gratificação adicional, a um professor catedrático da Faculdade de Medicina da Baía.

Ementa: Cria a função gratificada da Secretari da Escola Nacional de Música.

Ementa: Cria funções gratificadas no Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Eleva o padrão de vencimentos do Juízes do Tribunal de Segurança Nacional.

Ementa: Concede subvenção à Escola Superior de Agricultura de Pernambuco e a Escola de Agronomia do Nordeste, na Paraíba, e abre crédito especial.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 400:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Manda observar completa neutralidade na guerra entre a Itália de um lado e a França e a Grã-Bretanha de outro.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Extingue, por se acharem vagos, sete cargos excedentes da classe "H", da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.