Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 10:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Prorroga o prazo fixado para a vigência do Decreto-lei n. 2.580, de 13 de setembro de 1940, que aprova alterações feitas no regulamento atual para a arrecadação e fiscalização do imposto de consumo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 24:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito especial de 37:207$0 destinado ao Museu Histórico Nacional.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 295:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 55:753$0 à verba que especifica.

Ementa: Dispõe sobre funções gatificadas nos Quadros que indica, no Ministério da Educação e Saude.

Ementa: Dispõe sobre funções gratificadas em diversos Quadros do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Concede uma pensão à genitora de um oficial falecido em consequência de molestia adquirida em campanha.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude, o crédito suplementar de 30:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Organiza o I/2º Regimento de Artilharia Anti-Aérea e o I/3º regimento de Artilharia Anti-Aérea.

Ementa: Inclui as 2º e 3º Contadores da Justiça local entre os serventuários a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n. 2342, de 27 de junho de 1940.

Ementa: Dispõe sobre a organização de Cursos de Administração, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de 5:000$0, à verba que especifica

Ementa: Fixa a gratificação dos membros da Comissão de Estudos dos Negócios Estaduais e cria a função gratificada de Chefe da Secretaria.

Ementa: Distribui ao Departamento de Pessoal, nas condições que menciona, as dotações destinadas ao pagamento do pessoal extranumerário, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de 77:765$0, para atender as despesas de viagem do Professor Roberto Mange.

Ementa: Dispõe sobre o art. 13 do Decreto-Lei n.º 1.187 de 4 de abril de 1939 e a entrega de documentos de quitação com Serviço Militar.

Ementa: Interpreta o Decreto-lei n. 251, de 4 de fevereiro de 1938, e o Decreto Municipal n. 4.618, de 2 de janeiro de 1934, nas partes que menciona.

Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.