Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 225:000$0 para pagamento de gratificações e altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do mesmo Ministério.

Ementa: Cria uma Coletoria Federal em Quixeramobim, Estado do Ceará e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Estrada de Ferro Central do Brasil a adquirir terreno na estação de Barro Branco (Ita), no ramal de Ouro Preto.

Ementa: Desapropria faixa de terra necessária às obras complementares de adução do Ribeirão das Lages.

Ementa: Abre ao Ministério da Educação e Saúde crédito especial para execução do decreto-lei nº 2.206, de 20 de maio de 1940

Ementa: Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de 9:500$0 para pagamento de vencimentos a Edgar Cardoso Bittencourt.

Ementa: Descata a quantia de 5.500:000$0 da parcela destinada ao Ministério da Fazenda pelo Decreto-Lei nº 2.012, de 10 de fevereiro de 1940.

Ementa: Modifica o art. 2º do Decreto - Lei n. 2370, de 4 de julho de 1940.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Reduz os prazos estipulados nas alíneas "b" e do art. 20, da Lei de Promoções.

Ementa: Incorpora ao patrimônio da União todo o ativo existente em território nacional da Brazil Railway Company e empresas a ela filiadas e dispõe quanto à apuração e liquidação do seu passivo.

Ementa: Cria a função gratificada de Administrador do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de réis 1.000:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho, Indúsria e Comércio.

Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores

Ementa: Dispõe sobre a cobrança do selo de imigração e dá outra providências.

Ementa: Altera em parte o art. 2º do Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n. 678, de 12 de setembro de 1938.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Agricultura.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de 50:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências.