Busca de legislação

Ementa: Retifica o Decreto-lei n. 1.556, de 31 de agosto de 1939.

Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o orçamento do Conselho Nacional do Petróleo.

Ementa: Abre um crédito especial de 1.727:400$0 para a Polícia Civil do Distrito Federal, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura o crédito especial de 14:000$0, para ocorrer no atual exercício, ao pagamento de gratificação, a título de representação.

Ementa: Altera as tabelas anexas ao Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939, e dá outras providências.

Ementa: Modifica o Decreto-lei n. 421, de 11 de maio de 1938.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.585:123$5 para pagamaneto de notas de papel-moeda.

Ementa: Altera o orçamento do Ministério da Agricultura, que baixou com o decreto-lei n. 1.936, de 30 de dezembro de 1939.

Ementa: Sujeita a registro a autorização para o exercício da respectiva atividade os organizadores, mediante taxas, de cadastros de comerciantes e industriais.

Ementa: Dispõe sobre as percentagens atribuídas aos Oficiais de Justiça do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública.

Ementa: Aprova a "Parte Segunda" do Regimento da Câmara de Reajustamento Econômico.

Ementa: Dispõe sobre a duração do trabalho em quaisquer atividades privadas, salvo aquelas subordinadas a regime especial declarado em lei e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.000:000$0 para a reorganização dos serviços da Diretoria do Imposto de Renda.

Ementa: Altera alguns dispositivos da Lei de Promoções do Exército.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 66:100$0, para liquidação de despesas.

Ementa: Reorganiza os Quadros de oficiais combatentes da Marinha de Guerra.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saude o crédito especial de 185:830$0, para liquidação de despesas.

Ementa: Dispõe sobre a Divisão Territorial Militar para os efeitos da Lei do Serviço Militar.

Ementa: Permite segunda chamada para as provas parciais nos estabelecimentos de ensino superior, secundário e comercial.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 225:000$0 para pagamento de gratificações e altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do mesmo Ministério.