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Ementa: Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista do Serviço do Material Bélico da 8ª Região Militar.

Ementa: Aprova a planta referente ao terreno nescessário ao aumento de desvios no páteo da estação de Uberaba, na linha de Catalão, da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização à Companhia União dos Refinadores para continuar a funcionar.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Waldemar Rolla a pesquisar amianto e associados, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro João Macedo Linhares a pesquisar mármore na estância "Palma", Município de São Gabriel e Município de Lavras, no Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário mensalista da Secretaria de Estado e do Tribunal de Segurança Nacinal, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Extingue dois cargos excedentes do padrão "L", de Professor Catedrático do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza a Companhia de Carrís, Luz e Força do Rio de Janeiro Limitada a ampliar e modificar suas instalações existentes no "Ribeirão das Lages" e no rio Piraí, no Município de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Ementa: Concede autorização para funcionar e emitir letras hipotecárias à Cooperativa Instituto do Cacau da Bahia, da categoria de cooperativa central, em todo o território do Estado do Bahia.

Ementa: Extingue, por se achar vago, um cargo excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro excedente da classe E, da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Cria o Consulado de carreira em Dublin, Irlanda.

Ementa: Concede à "Cristaes & Mica Limitada", autorização para funcionar como empresa de mineração.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Extingue 2 cargos excedentes da classe G, da carreira de Bibliotecário-Auxiliar, do Qaudro I do Ministério da Educação e Saaúde.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.