Busca de legislação

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  • Decreto nº 4.474, de 2 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação por parte da Costa Rica, de diversas Convenções, firmadas em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.648, de 6 de Setembro de 1939

    Ementa: Outorga à Empresa de Luz Elétrica Santa Terezinha concessão para legalizar o aproveitamento de energia hidráulica da cachoeira denominada Tororão, no Córrego Tororão, Município de Ribeira, Comarca de Apiaí no Estado de S. Paulo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.209, de 5 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo vago.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.665, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte de Nicarágua, de diversas Convenções firmadas a 23 de dezembro de 1936, em Buenos Aires, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.950, de 24 de Abril de 1939

    Ementa: Convenção internacional para o emprêgo da radiodifusão no interesse da paz. Genebra, 1936 - Ratificação pela Suiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.002, de 5 de Maio de 1939

    Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Marcelino de Sousa Pacheco a comprar pedras preciosas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.034, de 10 de Maio de 1939

    Ementa: Faz pública a aplicação à Indo-China francesa da Convenção Internacional sobre linhas de limite de carga, firmada em Londres a 5 de julho de 1930.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.227, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Declara extinto cargo excedente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.220, de 7 de Junho de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação pelo Afeganistão, da Convenção sanitária internacional, firmado em Paris a 221 de junho de 1926.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.591, de 12 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo do Haití, do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Meditação, firmado em Buenos Aires, a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.800, de 8 de Março de 1939

    Ementa: Faz pública as adesões, por parte de vários países, à Convenção Internacional de Telecomunicações e Regulamentos a ela anexos, firmados por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro a 9 de dezembro de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.852, de 22 de Março de 1939

    Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos da ratificação, por parte de vários países da Convenção Internacional de Telecomunicações e Regulamentos a ela anexos, firmados por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro a 9 de dezembro de 1932.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.824, de 3 de Novembro de 1939

    Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Nacional de Mineração e Força a pesquisar carvão em àreas localizadas no Município de São Jeronimo, no Estado do Rio Grande do Sul.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.670, de 31 de Janeiro de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte do Paraná, de diversas Convenções firmados em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.706, de 26 de Setembro de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública a sociedade "SOS".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.527, de 16 de Agosto de 1939

    Ementa: Faz pública a ratificação, por parte da Costa Rica , do Tratado Interamericano sobre Bons Ofícios e Mediação, firmada por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.679, de 16 de Setembro de 1939

    Ementa: Concede uma pensão aos herdeiros de uma praça falecida em consequência de acidente em serviço.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.252, de 14 de Junho de 1939

    Ementa: Faz pública a adesão do Iraque à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, firmada em Bruxelas a 5 de julho de 1890.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.410, de 19 de Julho de 1939

    Ementa: Determina a data da entrada em vigôr da nova Tabela de Emolumentos Consulares e respectivo Regulamento.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 4.542, de 19 de Agosto de 1939

    Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Funcionários Públicos do Paraná.

    Situação: Não consta revogação expressa