Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto nº 3.664, de 31 de Janeiro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a subvenção concedida pelo Governo à Fundação Gaffrée Guinle.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.910, de 6 de Abril de 1939
Ementa: Concede à Sociedade Anônima Rebelo, Alves autorização para funcionar.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.915, de 6 de Abril de 1939
Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Oscar Sibeira Ledo a comprar pedras preciosas.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.861, de 23 de Março de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.920, de 10 de Abril de 1939
Ementa: Declara extinto cargo excedente.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.926, de 10 de Abril de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.927, de 10 de Abril de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.123, de 23 de Maio de 1939
Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.
Situação: Revogada
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Decreto nº 4.194, de 2 de Junho de 1939
Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.632, de 20 de Janeiro de 1939
Ementa: Declara extinto cargo excedente.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.629, de 20 de Janeiro de 1939
Ementa: Suprime cargo extinto.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.548, de 2 de Janeiro de 1939
Ementa: Declara caduca a autorização conferida ao cidadão brasileiro Sylvio Barbosa , pelo Deecreto nº 17, de 15 de janeiro de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro numa extensão de 25 quilômetros do leito, baixios e terraços devolutos do Ribeirão do Carmo trecho êste situado no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.549, de 2 de Janeiro de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente do Quadro único do Ministério da Agricultura.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.557, de 5 de Janeiro de 1939
Ementa: Declara extintos cargos excedentes.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.364, de 22 de Junho de 1939
Ementa: Dispõe sôbre o transporte dos animais procedentes de portos do País com destino à VIII Exposição de Animais e Produtos Derivados.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.369, de 23 de Junho de 1939
Ementa: Transfere para o Conselho Nacional do Petróleo o material do Ministério da Agricultura destinado a pesquisa e lavra de jasidas de petróleo e gases naturais e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.249, de 4 de Maio de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 28:800$000, para pagamento de vencimentos (Pessoal).
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.394, de 29 de Junho de 1939
Ementa: Altera disposições do Decreto-Lei n.º 1.201, de 8 de abril de 1939, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.205, de 10 de Abril de 1939
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento dos contratos de empréstimos concedidos a Estados e Município pelo Banco do Brasil e Caixas Econômicas Federais.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.206, de 11 de Abril de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de trinta contos de réis (30:000$000), para atender às despesas gerais da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes.
Situação: Não consta revogação expressa