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Ementa: Aprova modificação do art. 80, do Regulamento baixado com o Decreto n. 2.390, de 12 de fevereiro de 1938.

Ementa: Extingue um cargo da classe "G" da carreira de Escrituário, do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue cinquenta e oito (58) cargos excedentes da classe "F", da carreira de "Agente de Estrada de Ferro", do QuadroII, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente na classe "I" da carreira de "Almoxarife", do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Concede inspeção permanente ao Ginásio Nossa Senhora do Carmo, com sede em Caixas, Estado do Rio Grande do Sul.

Ementa: Concede inspenção permanente ao Colégio Jacobina, com sede no Distrito Federal.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, relativos à aquisição, montagem e pintura de uma superestrutura metálica de 26m,20, de centro a centro de apoios, para a ponte situada no quilômetro 199+893, na linha de Santa Maria a Porto Alegre, da linha Férrea Federal do Rio Grande do Sul.

Ementa: Aprova projeto e orçamento de obras necessárias ao reaparelhamento das oficinas e depósitos da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Declara extinto cargo vago.

Ementa: Concede autorização para funcionar à Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada "Banco Popular de Belo Horizonte", com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Aprova alteração em diversas disposições do Regulamento da Caixa de Construção de Casas do Ministério da Guerra, aprovado pelo Decreto n. 3.346, de 30 de novembro de 1938.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Reconhece o excesso de despesas feitas pela Companhia Carbonífera de Araranguá, em relação ao orçamento aprovado pelo Decreto n. 630, de 7 de fevereiro de 1936.

Ementa: Concede à sociedade anônima Alfa Exportadora e Importadora S.A. autorização para continuar a funcionar.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia de Mineração e Metalurgia São Paulo-Paraná, Sociedade brasileira, a pesquisar carvão de pedra e derivados, em terrenos de propriedade da Companhia e de terceiros, situados no Município de Siqueira Campos, Estado do Paraná.

Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos da ratificação, por parte de vários países da Convenção Internacional de Telecomunicações e Regulamentos a ela anexos, firmados por ocasião da Conferência Telegráfica de Madrid, realizada de 3 de setembro a 9 de dezembro de 1932.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Morbeck, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de registro do Araguaia, no Estado de Mato Grosso.