Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.669, de 11 de Outubro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a fixação de quotas de produção de açucar.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.706, de 27 de Outubro de 1939
Ementa: Institui o Livro do Mérito.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.764, de 10 de Novembro de 1939
Ementa: Cria a Comissão Nacional de Proteção à Família.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.804, de 24 de Novembro de 1939
Ementa: Aprova normas orçamentárias, financeiras e de contabilidade para os Estados e Municípios.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.253, de 14 de Junho de 1939
Ementa: Outorga à Empresa Elétrica Londrina, constituída pela firma Mesquita & Davids, concessão para o aproveitamento de energia hidroelétrica do Salto do Cambé, situado no rio Cambé, Município de Londrina, Estado do Paraná.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.086, de 30 de Dezembro de 1939
Ementa: Declara extintos cargo excedente.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.402, de 5 de Julho de 1939
Ementa: Regula a associação em sindicato.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.164, de 18 de Março de 1939
Ementa: Dispõe sôbre as concessões de terras e vias de comunicação na faixa da fronteira, bem como sôbre as indústrias aí situadas.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.688, de 18 de Outubro de 1939
Ementa: Eleva para oito o número de membros do conselho nacional de pesca.
Situação:
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Decreto-Lei nº 1.210, de 12 de Abril de 1939
Ementa: Aprova e baixa o Código de Caça.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.204, de 10 de Abril de 1939
Ementa: Cria, na Prefeitura do Distrito Federal, a Inspetoria de Rendas e Posturas, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de Outubro de 1939
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.697, de 23 de Outubro de 1939
Ementa: Amplia disposições do Decreto-lei n.º 1.271, de 16 de maio de 1939.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.316, de 2 de Junho de 1939
Ementa: Dispõe sobre a organização do Ministério Público da Justiça do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.318, de 5 de Junho de 1939
Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a contratar, mediante concorrências pública, o serviço de navegação do Rio Parnaíba.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.039, de 11 de Janeiro de 1939
Ementa: Autoriza a incorporação da Estrada de Ferro Santo Amaro de propriedade do Estado da Bahia, à Viação Férrea Federal Leste Brasileiro e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.172, de 27 de Março de 1939
Ementa: Dispõe sobre os empréstimos autorizados pelo Decreto-Lei n. 1.002, de 29 de dezembro de 1938.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.893, de 17 de Novembro de 1939
Ementa: Declara luto oficial por três dias.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 4.422, de 21 de Julho de 1939
Ementa: Revoga os Decretos ns. 24.565 e 24.569, de 4 de julho de 1934.
Situação: Revogada
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Decreto nº 5.040, de 20 de Dezembro de 1939
Ementa: Promulga a Convenção Interamericana de Radiocomunicações acompanha do Acordo e do Acordo e da Ata Final (com reservas especializadas), concluídos e assinados em Havana, a 13 de dezembro de 1937, por ocasião da 1ª Conferência Interamericana de Radiocomunicações.
Situação: Não consta revogação expressa