Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 2:500$0 à verba que especifica.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Suspende parcialmente a cobrança da taxa criada pelo Decreto n. 2.485 de 16 de dezembro de 1935, do Estado de São Paulo.

Ementa: Aprova os estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil, cria neste um Conselho Fiscal, e dá outras providências.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 572:000$0, a verba que especifica.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Agricultura.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério do Trabalho.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Antônio Lacerda Braga a pesquisar minério de ferro no lugar Núcleo Ipiranga, Município de Morretes, Estado do Paraná.

Ementa: Concede à Empresa Brasileira de Mineração Ltda. autorização para funcionar.

Ementa: Prorroga o prazo a que se refere o art. 7º do Decretos-Lei n. 581, de 1 de agosto de 1938.

Ementa: Autoriza o Ministro da Fazenda a dar a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito entre o Banco dos Funcionários Públicos e o Banco do Brasil.

Ementa: Autoriza a nomeação de dois netos sobreviventes do Barão do Rio Branco para os cargos iniciais da carreira de "Diplomata".

Ementa: Orça a Receita Geral e fixa a Despesa da União para o Exercício de 1940.

Ementa: Cria a Comissão Nacional de Proteção à Família.

Ementa: Dispõe sobre a fixação de quotas de produção de açucar.

Ementa: Institui o Livro do Mérito.

Ementa: Revoga o Decreto n. 1.636, de 12 de maio de 1937.

Ementa: Outorga à Prefeitura Municipal de José Bonifácio, no Estado do Rio Grande do Sul, autorização para estudos de que trata o art. 9º do Decreto-lei n. 852, de 11 novembro de 1938.

Ementa: Retifica o Decreto nº 2.528, de 22 de março de 1938, que autorizou o cidadão brasileiro Luiz Anícal de Mesquita Falcão, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar minério de ferro na fazenda "Pedra de Ferro", na região de Castanhão, Município de Jequié, no Estado da Bahia.