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Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 2.494, de 14 de março de 1938.

Ementa: Destaca da verba que indica a importância de 154:200$0.

Ementa: Estende aos técnicos navegantes da Divisão de Águas o disposto no Decreto n 1.312, de 1 de junho de 1939.

Ementa: Declara irrevogavelmente a caducidade do contrato de 20 de maio de 1920, entre a Itabira Irom Ore Company Limited e o Governo Federal.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 146:200$000, destinado à Diretoria de Estatística Econômica e Financeira.

Ementa: Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 48:000$0, para atender, no período de setembro a dezembro do corrente ano, ao pagamento do pessoal extranumerário mensalista, admitido de acordo com o disposto no artigo 1º, do Decreto-lei n. 1.570, de 06 de setembro último.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação.

Ementa: Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de mil e siessentos contos de réis, para atender à execução de obras nos campos de aviação nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Ementa: Faz alterações na verba 1 - pessoal, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saude, sem aumento de despesa.

Ementa: Providencia sobre o aproveitamento, nos cursos de aperfeiçoamento e da especialização, dos professores em disponibilidade da extinta Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Prorroga o prazo para o registro dos jornalistas profissionais nos Estados e Territórios do Acre.

Ementa: Altera, sem aumento de despesas, o atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 30:000$0 à verba que especifica.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 46:713$6, para atender a restituições de apólices e pagamentos dos respectivos juros (Dívida Pública).

Ementa: Transfere a importancia de 23:000$000, da sub-consignação 2 - Quota (06) - Consignação I - da verba 2 - Material, para a sub-consignação 4 - do orçamento vigente do Ministério da Agricultura, destinada ao Serviço de Economia Rural.

Ementa: Aprova e manda executar as medidas adotadas na primeira reunião da Comissão Permanente, realizada nesta Capital de 5 a 12 de julho do corrente ano.

Ementa: Reorganiza o Instituto Sete de Setembro e dá outras providências.