Busca de legislação

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a verba 1 - Pessoal, dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e Exterior, para o exercício de 1939.

Ementa: Coíbe o excesso de ruídos urbanos.

Ementa: Autoriza a alienação de um imóvel.

Ementa: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei n. 627, de 18 de agosto de 1938, e adota outras providências.

Ementa: Atribue ao Instituto Nacional de Tecnologia os ensaios para especificação e padronização e os exames técnicos para recebimento do material destinado aos serviços públicos, e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre a instalação de maquinismos destinados à produção de sucedâneos de lã, borracha, seda e algodão.

Ementa: Abre o crédito suplementar de 958:408$400 à verba que especifica e dá outras providências.

Ementa: Torna sem efeito o artigo 73 da Lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923.

Ementa: Modifica o Decreto-Lei n. 968, de 21 de dezembro de 1938, e dá outras providências.

Ementa: Retifica a redação da Verba 2 - Material - III - Diversas Despesas, sub-consignação n. 19, do atual orçamento do Ministério da Fazenda.

Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Suprime o Consulado de carreira em Swansea, Grã-Bretanha.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 200:000$000, destinado ao Conselho de Imigração e Colonização.

Ementa: Modifica a tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto n. 24.343, de 5 de junho de 1934, e dá outras providências.

Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Extingue dois cargos excedentes do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Torna sem efeito o Decreto n. 2866, de 5 de julho de 1938.

Ementa: Concede auxílios a instituições nos Estados do Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Espírito Santo, para o exercício de 1938.

Ementa: Altera a redação de 2 ítens do atual orçamento do Ministério da Viação.

Ementa: Dispõe sobre a cobrança do imposto de renda relativo a juros de apólices ao portador, estaduais e municipais, prêmios de loterias ou sorteios e vencimentos dos funcionários públicos estaduais e municipais.