Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.870, de 14 de Dezembro de 1939
Ementa: Reconhece a Revista do Serviço Público como órgão de interesse da Administração e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.894, de 19 de Dezembro de 1939
Ementa: Prorroga a vigência do Decreto n. 2.102, de 3 de novembro de 1937.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.899, de 20 de Dezembro de 1939
Ementa: Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.912, de 27 de Dezembro de 1939
Ementa: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei nº 284 de 1936.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.913, de 27 de Dezembro de 1939
Ementa: Aprova a Convenção internacional para a unificação dos métodos de colheita de amostras e análise dos queijos, firmada em Roma, a 26 de abril de 1934.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.941, de 30 de Dezembro de 1939
Ementa: Modifica as tabelas do Quadro II, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.123, de 27 de Fevereiro de 1939
Ementa: Transforma o Colégio Militar de Pôrto Alegre em Escola de Formação de Cadetes.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.124, de 28 de Fevereiro de 1939
Ementa: Inclue os Ministros do Supremo Tribunal Federal entre os contribuintes facultativos do I.P.A.S.E.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.174, de 27 de Março de 1939
Ementa: Estabelece prazos para prescrição de reclamações e para recursos de funcionários públicos civis e extranumerários contra atos administrativos, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.046, de 12 de Janeiro de 1939
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, a verba 1 - Pessoal, dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e Exterior, para o exercício de 1939.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.259, de 9 de Maio de 1939
Ementa: Coíbe o excesso de ruídos urbanos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.048, de 12 de Janeiro de 1939
Ementa: Autoriza a alienação de um imóvel.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.067, de 21 de Janeiro de 1939
Ementa: Dá nova redação ao art. 11 do Decreto-Lei n. 627, de 18 de agosto de 1938, e adota outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.184, de 1º de Abril de 1939
Ementa: Atribue ao Instituto Nacional de Tecnologia os ensaios para especificação e padronização e os exames técnicos para recebimento do material destinado aos serviços públicos, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.185, de 3 de Abril de 1939
Ementa: Dispõe sobre a instalação de maquinismos destinados à produção de sucedâneos de lã, borracha, seda e algodão.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.193, de 6 de Abril de 1939
Ementa: Abre o crédito suplementar de 958:408$400 à verba que especifica e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.200, de 6 de Abril de 1939
Ementa: Torna sem efeito o artigo 73 da Lei n. 4.632, de 6 de janeiro de 1923.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.156, de 15 de Março de 1939
Ementa: Modifica o Decreto-Lei n. 968, de 21 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.216, de 24 de Abril de 1939
Ementa: Retifica a redação da Verba 2 - Material - III - Diversas Despesas, sub-consignação n. 19, do atual orçamento do Ministério da Fazenda.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.267, de 11 de Maio de 1939
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento vigente do Ministério da Viação e Obras Públicas.
Situação: Não consta revogação expressa