Busca de legislação
Resultados da Busca por Licitações
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Decreto-Lei nº 1.893, de 18 de Dezembro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria de josé Cirilo dos Santos Ferreira.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.924, de 28 de Dezembro de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de 38:253$6 à verba que especifica.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.938, de 30 de Dezembro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a concessão de favores às empresas jornalísticas e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.410, de 11 de Julho de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 3.000:000$0 para despesas com a representação do Brasil nas comemorações centenárias do Portugal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto nº 3.764, de 20 de Fevereiro de 1939
Ementa: Regula a apresentação de relatórios.
Situação: Revogada
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Decreto nº 3.723, de 10 de Fevereiro de 1939
Ementa: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.347, de 13 de novembro de 1933.
Situação: Revogada
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Decreto-Lei nº 1.628, de 26 de Setembro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias a funcionários e extranumerários.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.629, de 26 de Setembro de 1939
Ementa: Corrige falha encontrada nas tabelas anexas à Lei n. 284, de 1936, referentes ao Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.632, de 28 de Setembro de 1939
Ementa: Revoga o art. 10 e o n. I do art. 5º do Decreto n. 22.519. de 8 de março de 1933.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.634, de 28 de Setembro de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 2:216$2 para pagamento de indenização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.640, de 29 de Setembro de 1939
Ementa: Autoriza a aquisição pelo Ministério da Guerra de um prédio em Uruguaiana, para sede do Quartel General e residência do Comando da 3ª Brigada de Cavalaria.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.744, de 4 de Novembro de 1939
Ementa: Faz alterações no orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de Novembro de 1939
Ementa: Cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.469, de 1º de Agosto de 1939
Ementa: Destina ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, um terreno situado na praça da Bandeira, pertencente ao patrimônio da Prefeitura do Distrito Federal.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.834, de 4 de Dezembro de 1939
Ementa: Dispõe sobre a concessão de favores à indústria de celulose e da pasta de madeira, e dáo outras providências.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.476, de 3 de Agosto de 1939
Ementa: Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Conselho de Imigração e Colonização.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.840, de 5 de Dezembro de 1939
Ementa: Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesas.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.478, de 3 de Agosto de 1939
Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 5:000$0, para pagamento de subvenção de 1938.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.489, de 4 de Agosto de 1939
Ementa: Funde algumas carreiras do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
Situação: Não consta revogação expressa
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Decreto-Lei nº 1.851, de 9 de Dezembro de 1939
Ementa: Transfere a quantia de 250:000$0 de uma para outra verba, do orçamento do Ministério do Exterior.
Situação: Não consta revogação expressa