Busca de legislação

Ementa: Autoriza a permuta de um terreno da União, situado na cidade de Salvador, Estado da Bahia, por outro na mesma cidade.

Ementa: Concede uma pensão especial aos filhos menores de Manual Lerac Corrêa de Sá.

Ementa: Estende aos demais casos em que foram interessadas as autarquias criadas pela União a competência atribuída pelo art. 9º, inciso V, do Decreto-Lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, aos Procuradores Regionais, e dá outras providências.

Ementa: Orçamento 1939 - Alteração Ministério da Guerra

Ementa: Estabelece gratificações de função para o Chefe da Secretaria e os Chefes de Seção do Conselho de Imigração e Colonização e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Imposto de transcrição devido a Prefeitura do Distrito Federal.

Ementa: Estende aos alunos do Curso de Emergência de Educação Física as regalias dos licenciados em educação física e dos médicos especializados em educação física e desportos.

Ementa: Organiza, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Seção de Segurança Nacional.

Ementa: Declara sem efeito a extinção de um dos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, para substituição da caixa dágua, na estação de Domingos Martins, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

Ementa: Aprova o Regulamento para a IX Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a realizar-se na Capital do Estado de São Paulo, de 15 a 23 de junho de 1940.

Ementa: Crie uma Coletoria para arrecadação das rendas federais no Municípios de Cresciúma, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Cria uma Coletoria para arrecação das rendas federais no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

Ementa: Suprime um cargo extinto do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a adquirir, para os àèro clubes e escolas civis de aviações, aviões norte americanos, de fuselagem metálica e superfícies portantes de madeira e tela, com motor de 50 cv., de um dos tipos "Aeronca", "Piper Cub" ou "Taylorcraft".

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 9:000$0, para pagamento de vencimentos.

Ementa: Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de crédito para pagamento de vencimento, função gratificada e ajuda de custo dos funcionários e dá outras providências.

Ementa: Suspende a execução da letra 'b", do artigo 11 do Decreto-Lei n. 197, ;de 22 ;de janeiro de 1938.

Ementa: Dá interpretação ao disposto no art. 44 do Decreto-lei n.º 251 de 04 de fevereiro de 1938, no tocante a fiscalização do trânsito, no Distrito Federal, de substâncias inflamávieis, corrosivas e explosivas.