Busca de legislação

Ementa: Organiza, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, a Seção de Segurança Nacional.

Ementa: Declara sem efeito a extinção de um dos cargos excedentes da classe C, da carreira de Servente.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, para substituição da caixa dágua, na estação de Domingos Martins, na The Leopoldina Railway Company, Limited.

Ementa: Aprova o Regulamento para a IX Exposição Nacional de Animais e Produtos Derivados, a realizar-se na Capital do Estado de São Paulo, de 15 a 23 de junho de 1940.

Ementa: Crie uma Coletoria para arrecadação das rendas federais no Municípios de Cresciúma, no Estado de Santa Catarina.

Ementa: Cria uma Coletoria para arrecação das rendas federais no Município de Guararapes, Estado de São Paulo.

Ementa: Faz pública a ratificação de adesão da Guatemala à Convenção Internacional para o emprego da radiodifusão no interêsse da paz - Genebra, 1936.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova a justificação das despesas feitas pela Companhia Docas de Santos com a aquisição de caminhões, automóveis, tratores e veículos reboques, com a construção da garage para os mesmos.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Carlos Joaquim de Carvalho a pesquisar minério de ferro e de manganês em área localizada na propriedade "Maravilha", Município de Compo Formoso, no Estado da Baía.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Altera a 2º, Parte do Regulamento dos Serviços de Remonta e Veterinária.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe E da carreira de "Inspetor de Alunos", do Quadro I do Ministério da Educação e Saúde.

Ementa: Declara caduca a autorização outorgada ao cidadão Edgard Frias Rocha, pelo Decrto n. 1850, de 3 de agosto de 1937, para pesquisar jazidas de petróleo e gás natural, em terrenos particulares, situados no Município de Matoim, Estado da Baía.

Ementa: Autoriza o cidadão brasileiro Deocleciano Milhomem Maranhão a comprar pedras preciosas.

Ementa: Concede à Sociedade de Mineração e Matalúrgica Limitada, autorização para funcionar.

Ementa: Outorga a Newton Carvalho ou sociedade que organizar concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica, até 285 kw, e inicial de 143 kw, na cachoira Itapecurú, no rio do mesmo nome, Distrito e Município de Carolina, Estado do Maranhão.

Ementa: Aprova o Tratado de Extradição entre o Brasil e a Venezuela, firmado no RIo de Janeiro a 7 de dezembro de 1938

Ementa: Cria uma coletoria para arrecadação das rendas federais no Município de Parangí, estado de São Paulo.