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Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Concede à Sociedade de Carvão Brasileiro Limitada da autorização para funcionar.

Ementa: Concede à sociedade anônima Companhia Usinas Nacionais autorização para continuar a funcionar.

Ementa: Transfere ao Estado do Rio Grande do Sul as atribuições para autorizar e conceder o aproveitamento industrial das minas e jazidas minerais e dá outras providências.

Ementa: Aprova o Regulamento para o Quadro de Estado Maior do Exército.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova a justificação das despesas feitas com a aquisição de um terreno sito à Ilha de Santo Amaro na margem esquerda do estuário, no porto Santos.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 91:868$666, para construção de alpendres nos armazens C-1 e C-2, no porto de Porto Alegre.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Cândido Saldanha, a pesquisar petróleo em terrenos de domínio privado, situados na fazenda da Boa Vista, município de Campos, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Concede à Sociedade Azevedo Gontio Companhia Ltda. autorização para funcionar.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Suprime cargos extintos.

Ementa: Cria uma coletiva para arrecadação das rendas federais no município de Vigia, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Faz pública a ratificação, pelo Afeganistão, da Convenção relativa ao Trabalho noturno das mulheres (revista em 1934), adotada a 19 de junho de 1934, pela Conferência Internacional do Trabalho em sua 18ª sessão.