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Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire, por si ou pela"Companhia de Petróleo", em organização, a pesquisar petróleo e gases naturais emterrenos de fronteira situados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza o cidadão Aurélio Ferreira a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza , a título provisório, o cidadão brasileiro Francísco Hugo Arduino, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar, a pesquisar cobre e minérios associados no distrito de Epitácio Pêssoa, município de Bocaiúva, Estado do Paraná.

Ementa: Faz pública a ratificação da adesão, por parte da Guatemala, da Convenção para a repressão do tráfico ilícito das drogas nocivas e Protocolo de Assinatura, firmados em Genebra, a 26 de junho de 1936.

Ementa: Faz pública a adesão da Grécia à Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.

Ementa: Promulga a Convenção sôbre nacionalidade, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alberto Hofman, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo na região da "Serra da Taquara Varde", município de Rio Caçador, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, de 28 de novembro de 1931, firmado no Rio de Janeiro, a 5 de novembro de 1936.

Ementa: Extingue um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de escrituário, do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de vários países, da Convenção para a repressão do contrabando, firmada em Buenos Aires, a 19 de junho de 1935, por ocasião da Conferência Comercial Panamericana.

Ementa: Declara extintos cargos vagos.

Ementa: Faz pública a aplicação por parte do Governo da Grã-bretanha, a Terra Nova da Convenção Internacional, relativa a circulação de automóveis, firmada em Paris, a 24 de abril de 1926.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Júlio Rodrigues Alves, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Promulga o Tratado de Amizade entre o Brasil e o Afeganistão, firmado em Ankara, a 20 de fevereiro de 1933.

Ementa: Concede, a título provisório, à "Cobrasil" - Companhia de Mineração e Metalurgia "Brasil", a lavra da jazida de minérios de chumbo e prata, situada no Distrito de Guapiara, município de Capão Bonito, Estado de São Paulo.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Grécia, da Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e o México, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1933, e o respectivo Protocolo Adicional, firmado no Rio de Janeiro, a 18 de setembro de 1935.