Busca de legislação

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Resultados da Busca por Licitações

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  • Decreto-Lei nº 799, de 20 de Outubro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 816, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Estabelece medidas para a primeira eleição dos conselhos da Junta Deliberativa do Instituto Nacional do Mate.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 815, de 27 de Outubro de 1938

    Ementa: Dispõe sõbre a aplicação do saldo, de uma dotação orçamentária do Ministério da Educação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 730, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza o Ministério da Viação e Obras Públicas a destacar a quantia de 100:000$000 da sub-consignação n.6, consignação II, verba 5, do respectivo orçamento do exercício vigente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.389, de 2 de Dezembro de 1938

    Ementa: Suprime cargo extinto.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.942, de 5 de Agosto de 1938

    Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 2.267, de 26 de Janeiro de 1938

    Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto nº 3.097, de 22 de Setembro de 1938

    Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire, por si ou pela"Companhia de Petróleo", em organização, a pesquisar petróleo e gases naturais emterrenos de fronteira situados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 702, de 15 de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 13:824$000 para pagamento de gratificações a professores.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 559, de 13 de Julho de 1938

    Ementa: Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29 de maio de 1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 657, de 1º de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 75:000$, para aquisição de material destinado à Polícia Civil do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 659, de 1º de Setembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 20:000$, para pagamento de serviços extraordinários na Estrada de Ferro Goiaz.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 872, de 19 de Novembro de 1938

    Ementa: Transfere ao Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva o domínio útil de três lotes pertencentes à União.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 410, de 5 de Maio de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 465:000$000 para pagamento de substituições.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 861, de 16 de Novembro de 1938

    Ementa: Extingue um cargo no Quadro Único da Secretaria do extinto Senado Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 864, de 17 de Novembro de 1938

    Ementa: Autoriza, nas condições que estabelece, a cobrança, em prestações duodecimais, no exercício de 1939, dos impostos predial, territorial e de licença de localização, relativos aos exercícios anteriores a 1938, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 866, de 17 de Novembro de 1938

    Ementa: Autoriza a permuta do domínio útil de um terreno da União pelos terrenos atualmente ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Club Sportivo de Equitação.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 642, de 24 de Agosto de 1938

    Ementa: Dispõe sôbre o pagamento de dívida da antiga Companhia de Navegação Lloyde Brasileiro S.A., decorrente de sentenças judiciárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 683, de 13 de Setembro de 1938

    Ementa: Retifica o Artigo único do Decreto-lei n. 429, de 16 de maio de 1938.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 972, de 22 de Dezembro de 1938

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 2.972:610$500 para liquidação de dívidas relacionadas (Dívida Pública).

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