Busca de legislação

Ementa: Autoriza o cidadão Artur Avelino Ferreira a comprar pedras preciosas.

Ementa: Autoriza a firma Zitrin Irmãos a comprar e exportar pedras preciosas.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte da Grécia, da Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional e Protocolo Adicional, firmados em Varsóvia, a 12 de outubro de 1929.

Ementa: Autoriza Ronald Edgecombe a exportar pedras preciosas.

Ementa: Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário do Quadro V do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Concede á sociedade Mútua Catarinense de Seguros de Fogo e de Transportes Terrestres e Marítimos autorização para funcionar e aprova os seus estatutos.

Ementa: Concede auxilios relativos aos exercícios de 1937, a diversas instituições nos Estados do Amazonas, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro, Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Mato Grosso.

Ementa: Declara extintos 13 cargos excedentes.

Ementa: Permite matrícula na Escola Nacional de Veterinária, nos anos correspondestes, aos alunos da Escola Veterinária do Exército, enquanto conservar-se fechada.

Ementa: Concede inspeção permanente ao Colégio Santo Agostinho, com sede em São Paulo.

Ementa: Promulga o Tratado de Extradição entre o Brasil e o México, firmado no Rio de Janeiro a 28 de dezembro de 1933, e o respectivo Protocolo Adicional, firmado no Rio de Janeiro, a 18 de setembro de 1935.

Ementa: Promulga o Acordo Internacional sobre a regulamentação da produção e do comércio do açúcar e Protocolo anexe, firmados entre o Brasil e diversos países, em Londres, a 6 de maio de 1937.

Ementa: Dispõe sobre a execução do regulamento de promoções dos funcionários públicos civís.

Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes na carreira de médico psiquiatra.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alexandre Siciliano Júnior, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamante no Município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Concede a graça do perdão do resto das respectivas penas às praças desertoras da Armada.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Adolfo Brasil, a pesquisar ouro e diamante no alto da serra Tepequem, Município de Boa Vista do Rio Branco, Estado do Amazonas.

Ementa: Aprova o orçamento provável, na importância de 70:673$143, das despesas a serem feitas com a construção da oficina para pintores e modelador, no antigo depósito de carvão do porto de Santos.