Busca de legislação

Ementa: Faz pública a adesão da Grécia à Convenção Internacional para a salvaguarda da vida humana no mar, firmada em Londres a 31 de maio de 1929.

Ementa: Promulga a Convenção sôbre nacionalidade, firmada em Montevidéu, a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência Internacional Americana.

Ementa: Aprova a despesa referente à aquisição de 20 baterias de acumuladores alcalinos "Nife", para carros de Rede Mineira de Viação.

Ementa: Declara sem efeito a equiparação concedeida à Faculdade Fluminense de Medicina, com sede em Niteroi, concedendo-lhe insoenção permanente para as regalias de instituto Livre, e dá outras providências

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Alberto Hofman, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar petróleo na região da "Serra da Taquara Varde", município de Rio Caçador, Estado de Santa Catarina.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe K da carreira de "Engenheiro" do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe E, da carreira de prático de Laboratório do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Francisco Uge Arduino, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Galena e Associados no lote n.25, na ex-colônia Assunguí, município de Cerro Azul, Estado do Paraná.

Ementa: Promulga o Protocolo Adicional ao Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, de 28 de novembro de 1931, firmado no Rio de Janeiro, a 5 de novembro de 1936.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente da classe E da carreira de Auxiliar de Ensino do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza, a título provisório, a Companhia Ribeira Sociedade Anônima, legalmente constituída, a pesquisar ouro, chumbo e cobre, no lugar denominado "Estreito", situado no distrito de Epitácio Pessôa, município de Bocaiuva, Estado de Paraná.

Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "I" da carreira de prático rural do Quadro Único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Extingue 12 cargos excedentes da classe "F" da carreira de "Condutores de trem" do quadro II do Minisério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza, a título provisório, os cidadãos brasileiros Ney Leprevost e outros a pesquisar manganês nos terrenos situados no imóvel "Santiago", distrito do Itaperussú, município de Rio Branco, Estado do Paraná.

Ementa: Extingue um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de escrituário, do Quadro Único, do Ministério da Agricultura.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Aprova projeto, memória descritiva e respectivo orçamento, na importância de réis 48:451$680, referente à construção de um desvio de cruzamento na parada de Três Divisas, da linha de Cacequí ao Rio Grande, da Rede de Viação Férrea do Rio Grande do Sul.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Faz públicos os depósitos dos instrumentos de ratificação, por parte de vários países, da Convenção para a repressão do contrabando, firmada em Buenos Aires, a 19 de junho de 1935, por ocasião da Conferência Comercial Panamericana.