Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de 87:096$800, para pagamento dos vencimentos de 20 cônsules de 3º classe.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação,e Obras Públicas, o crédito especial de 315:409$500, para limpeza e adaptação de imóvel da União.

Ementa: Abre um prazo de mora para pagamento de anuidade e taxas relativas à propriedade industrial e satisfação de exigências em processos de patentes e marcas, e dá outras providências.

Ementa: Cria um Consulado em Salto, Uruguai.

Ementa: Incorpora as carreiras de Médico Sanitarista dos Quadros II a VIII do ministério da Educação e Saude a do Quadro I, do mesmo Ministério.

Ementa: Dispensa o requesito do art. 9º, letra a, do decreto-lei n.º 38, de 2 de dezembro de 1937, aos oficiais do extinto Quadro de Intendentes.

Ementa: Concede ao engenheiro civil Jerônimo Coimbra Bueno ou empresa que organizar autorização para construir e explorar uma estrada de rodagem entre São Simão, no Estado de São Paulo, através do Triângulo Mineiro.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de escrivães da justiça do Distrito Federal.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 616.371$300, as verbas que especifica.

Ementa: Modifica disposições dos decretos ns. 24036 e 24763 de 26 de março e 14 de julho de 1934, de 14 de julho de 1934, sobre competencia para o julgamento dos processos fiscais, e dá outras providências.

Ementa: Declara extinto um cargo excedente na carreira de "Médico Clínico" do Quadro I, do Ministério da Justiça e Negócios Internos.

Ementa: Reconhece, aos oficiais de justiça da extinta Justiça Federal o direito à disponibilidade e à aposentadoria, na forma do art. 182 da Constituição.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro José Júlio Rodrigues Alves, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar ouro e diamantes, em uma área de terras situada no município de Registro do Araguaia, no Estado do Mato Grosso.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.