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Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial de Boa Vista de Erechim.

Ementa: Renova, a título provisório, a autorização concedida a Eugênio Gomes de Carvalho, pelo Decreto n. 273, de 6 de agosto de 1935, para, por si ou sociedade que organizar, pesquisar ouro e diamantes em uma extensão de 25 quilômetros do leito do rio Itapicurú, no município de Queimados, Estado da Baía.

Ementa: Modifica a redação do Regulamento para o Corpo de Práticos dos Rios da Prata, Baixo Paraná e Paraguai, aprovado pelo Decreto n.º 23.855, de 8 de fevereiro de 1934.

Ementa: Concede à sociedade anônima "Companhia Swift Internacional, Sociedade Anônima Comercial, autorização para funcionar na República.

Ementa: Autoriza a título provisório, o cidadão brasileiro Armando de Arruda Pereira, por si ou sociedade que organizar a pesquisar ouro e diamantes, no município de Registro do Araguaia, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Luiz Américo Soares de Farias, por si ou sociedade que organizar, a pesquisar Argila, Calcário e Água Mineral na Fazenda Itaitendiba, no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.(M. Fazenda

Ementa: Autorizaa Sociedade de Intercâmbio Mercantil Argentino Brasileiro Limitada (Simob Ltda.) a comprar e exportar pedras preciosas.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Aprova e manda executar o regulamento para o quadro de oficiais auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais criado pelo decreto-lei n. 329, de 15 de março de 1938.

Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes. (M. Fazenda)

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do trecho Blumenau-Gaspar, entre as estacas 1.694 a 2.074 + 19,23 = 2.079 e 2.259 + 8,35, da Estrada de Ferro Santa Catarina.

Ementa: Aprova projeto e orçamento, na importância de 52:059§952, para construção do novo edifício da estação de "cachoeirinha", na Estrada de Ferro Vitória a Minas.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Vitor Amaral Freire, por si ou pela"Companhia de Petróleo", em organização, a pesquisar petróleo e gases naturais emterrenos de fronteira situados no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para a contrução do edifício das oficinas de reparação do material rodante do Porto de Recife, no Estado de Pernambuco.

Ementa: Declara extinto um cargo de "Fiscal de Obras" classe "G", Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 13:824$000 para pagamento de gratificações a professores.