Busca de legislação

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 1.320:641$500, para indenização das benfeitorias existentes nos terrenos até então ocupados pelo Centro Hípico Brasileiro e Clube Esportivo de Equitação.

Ementa: Modifica a alínea "e" do art. 5º, do decreto-lei n. 291, de 23 de fevereiro 1938.

Ementa: Dispõe sõbre a axecução do Decreto-lei nº 312, de 3 de março de 1938.

Ementa: Derroga § 1º do art. do decreto n. 24.511, de 29 de junho 1934.

Ementa: Unifica asa taxas de assistência, sanitária e de vigilância, sob a denominação de taxa de serviços municipais e suprime os adicionais de 20%, de 5% e de 1% ( quota de saúde) na tributação do Distrito Federal.

Ementa: Cria o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha.

Ementa: Dispõe sobre a organização e revisão dos projetos de leis, regulamentos e intruções da competência legislativa da União.

Ementa: Abre, pelo Ministério do Exterior, o crédito suplementar de 1.854:800$000, e dá outras providências.

Ementa: Extingue um excedente na classe "E", da carreira de Servente, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue um cargo excedente de Chefe de Portaria, Padrão "I", do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe G da Carreira de escriturário do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Extingue cargos excedentes.

Ementa: Declara extintos dois cargos excedentes.

Ementa: Corrige falha encontrada na classificação de um funcionário da carreira de Datilógrafo, do Quadro único do Ministério da Agricultura.

Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a permutar, com o Estatuto de S.Paulo, a Fazenda de Itapura.

Ementa: Concede aposentadoria ao Bacharel Vitor Manuel Nunes, assegurando-lhe as vantagens em cujo gozo se acha.

Ementa: Autoriza o Ministério da Guerra a entregar o "Forte de São Pedro" no Estado da Bahia, mediante condições estipuladas em acordo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 35:300$, à verba que especifica.