Busca de legislação

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Transforma em especiais os créditos extraordinários abertos pelo Decreto-reservado n. 1.651 e Decreto-lei n. 10, de 1937.

Ementa: Dispõe sôbre faltas dadas ao serviço, no período de 27 de dezembro de 1934 a 4 de janeiro de 1935, pelos funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos.

Ementa: Regula a praticagem individual nas localidades do domínio marítimo, fluvial ou lacustre da União.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 21:400$0, para pagamento ao funcionário Octávio Gouvêa Bulhões.

Ementa: Autoriza o Diretor da Imprensa Nacional a efetuar permuta de máquinas com a firma V. Lambert & Comp., e dá outras providências.

Ementa: Concede franquia postal e telegráfica para a correspondência do Banco do Brasil relativa aos serviços do ouro e à Fiscalização Bancária.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 2.300:000$000, para despesas a cargo da Diretoria de Saneamento da Baixada Fluminense.

Ementa: Reorganiza a Secretaria Geral de Saúde e Assistência, da Prefeitura do Distrito Federal, fixa o seu quadro de pessoal e dá outras providências.

Ementa: Modifica artigos do Decreto-lei n.º 426, de 12 de maio do corrente ano, que organizou o Tribunal de Contas.

Ementa: Determina como devem correr as despesas com as obras da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal.

Ementa: Estabelece prazo para a extinção dos impostos inter-estaduais de exportação.

Ementa: Aprova a Convenção relativa à admissão de menores ao trabalho marítimo, firmada em Genebra a 5 de dezembro de 1936, por ocasião da 22a. Sessão da Conferêrencia Internacional do Trabalho.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 1.933$900, para pagamento de gratificação adicional ao desembargador João Rodrigues do Lago.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito especial de 6:000$000, para pagamento a Germano Petersen Filho.

Ementa: Aprova a Convenção relativa ao emprego das mulheres nos trabalhos subterrâneos das minas de qualquer categoria, firmada em Genebra a 18 de Julho de 1935, por ocasião da 19ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 500:000$000 para aparelhamento da Polícia Militar do Distrito Federal.

Ementa: Autoriza a aquisição de terrenos, em Lorena, para o 5º Regimento de Infantaria.

Ementa: Cria, sem onus para o Tesouro Nacional, o quadro de suplentes de oficiais de Justiça das Varas dos Feitos da Fazenda Pública.

Ementa: Concede pensão a acidentado no serviço.