Busca de legislação

Ementa: Aprova o projeto e o orçamento para construção do fechamento do Páteo da estação de "Varginha", no Km. 204,337m,50, bitola de 1m,00 da linha de "Cruzeiro a Tuiutí", da Rede Mineira de Viação.

Ementa: Extingue quatro cargos excedentes da classe "E", da carreira de "servente" do quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Autoriza o cidadão Sebastião de Oliveira Gama a comprar pedras preciosas.

Ementa: Corrige falhas encontradas na classificação de funcionários do Quadro II do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Ementa: Declara extintos cargos excendentes.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro, Francísco Hugo Arduino, por si ou sociedade que organizar, a psquisar Galena e minérios associados nos imóveis denominados "Engenho" e "Poço Grande", situados à margem esquerda do rio Ribeira, no município de Ribeira, Estado de São Paulo.

Ementa: Cassa a autorização concedida à Companhia Paulista de Seguros para funcionar em seguros sobre a vida humana.

Ementa: Concede autorização à Companhia des Cables Sud-Americana, para explorar os cabos telegráficos submarinos de sua propriedade e já existentes entre a Costa Oriental da África, a Ilha de Fernado de Noronha e a cidade de Recife.

Ementa: Cria o Consulado em Kaunas e abre o crédito especial de 7:000$000, para despesas de material.

Ementa: Dispõe sobre a selagem do "stock" de mercadorias sujeitas ao imposto de consumo.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de réis 1.061:640$000, às verbas que especiifica.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Prorroga até 30 de setembro de 1938 o prazo estabelecido no decreto-lei n. 150, de 30 de dezembro de 1937.

Ementa: Extende aos empregados em escritórios as disposições dos decretos que regulam a duração do trabalho no comércio.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 54:115$100, para pagamento à firma Hime & Cia.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de 120:000$000, para aquisição de material destinado ao prosseguimento dos estudos da febre aftosa.

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de gratificação aos membros da Comissão de Eficiência do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Ementa: Transforma em especiais os créditos extraordinários abertos pelo Decreto-reservado n. 1.651 e Decreto-lei n. 10, de 1937.

Ementa: Dispõe sôbre faltas dadas ao serviço, no período de 27 de dezembro de 1934 a 4 de janeiro de 1935, pelos funcionários do Departamento dos Correios e Telégrafos.