Busca de legislação

Ementa: Incorpora as carreiras de Médico Sanitarista dos Quadros II a VIII do ministério da Educação e Saude a do Quadro I, do mesmo Ministério.

Ementa: Dispensa o requesito do art. 9º, letra a, do decreto-lei n.º 38, de 2 de dezembro de 1937, aos oficiais do extinto Quadro de Intendentes.

Ementa: Concede ao engenheiro civil Jerônimo Coimbra Bueno ou empresa que organizar autorização para construir e explorar uma estrada de rodagem entre São Simão, no Estado de São Paulo, através do Triângulo Mineiro.

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de escrivães da justiça do Distrito Federal.

Ementa: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de 616.371$300, as verbas que especifica.

Ementa: Modifica disposições dos decretos ns. 24036 e 24763 de 26 de março e 14 de julho de 1934, de 14 de julho de 1934, sobre competencia para o julgamento dos processos fiscais, e dá outras providências.

Ementa: Extingue um cargo excedente.

Ementa: Autoriza, a título provisório, o cidadão brasileiro Werner Lohnar a pesquisar ouro em um terreno de sua propriedade, situado no lugar denominado "Claria", no distrito de Jaguaruna, município de Pequí, comarca de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Ementa: Extingue cargo excedente.

Ementa: Suprime cargo de carreira extinta.

Ementa: Suprime cargo extinto.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "F", da carreira de Condutor de trem, do Quadro II, do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara extintos cargos excedentes.

Ementa: Suprime cargos de carreira extinta.

Ementa: Extingue dois cargos excedentes da classe "E" da carreira de "Escriturário" do Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas.

Ementa: Declara extinto cargo excedente.

Ementa: Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo da Colômbia, do Tratado Geral de Arbitramento Interamericano, firmado em Washington, a 5 de fevereiro de 1929.

Ementa: Promulga a Convenção sobre intercâmbio de publicações, firmada em Buenos Aires a 23 de dezembro de 1936, por ocasião da Conferência Interamericana de Consolidação da Paz.

Ementa: Aprova projeto e orçamento para construção de um desvio morto e de um girador, na esplanada da Estação de Floresta dos Leões, na linha Norte, de The Great Western of Brasil Co., Ltd.

Ementa: Extingue um cargo excedente da classe "L" da carreira de Tecnologia do quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.