Busca de legislação

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  • Decreto-Lei nº 132, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre crédito suplementar de 170:000$, para reforço de sub-consignação da verba 11 - Diretoria de Turismo e Propaganda - do vigente orçamento da Agricultura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 50, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de 3.000:000$, para cunhagem de moedas auxiliares e divisionárias.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 81, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito de réis 2.000:000$, suplementar à subconsignação n. 16, n. XVII, anexo 12, do orçamento para o exercício de 1937.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 82, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Incorpora o Instituto Nacional de Saúde Pública no Instituto Osvaldo Cruz e define as atribuições deste.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 85, de 18 de Dezembro de 1937

    Ementa: Cria dois lugares de contador na Justiça Local do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 32, de 1º de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de 800:000$, para conclusão dos trabalhos de terraplanagem necessários à instalação de fábrica de aviões.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 57, de 10 de Dezembro de 1937

    Ementa: Transfere à Associação "Lar Proletário" a propriedade e a posse de terrenos da União do Distrito Federal.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 48, de 8 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de 55:155$400, para liquidar os compromissos assumidos com a contrução das estradas de rodagem, nos Estados do Paraná e Santa Catarina.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 104, de 24 de Dezembro de 1937

    Ementa: Suspende a cobrança à boca do cofre dos prêmios e taxas postais e telégraficas pelas correspondências e telegramas oficiais federais, até que seja regulamentado o dispositivo legal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 46, de 7 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre, pelo Ministério da Marinha, o crédito especial de dois mil contos de reis (2.000:000$), para a Escola Naval e construção de uma ponte entre a ilha de Willegaignon e o continente.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 60, de 11 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 3.670:000$, para reforço de sub-consignações da verba 3ª -Departamento dos Correios e Telégrafos do vigente orçamento do Ministério da Viação e Obras Públicas.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 121, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 94:770$400, para reforma de sub-consignações da verba 2 - Secretaria da Câmara Municipal - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 9, de 20 de Novembro de 1937

    Ementa: Cassa as honras de postos concedidos a José Antônio Flôres da Cunha.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 39, de 3 de Dezembro de 1937

    Ementa: Dispõe sobre a execução dos julgados nos processos de conflitos oriundos das relações entre empregadores e empregados, e dá outras providências.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 129, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 1:500$, para reforço da sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 42, de 6 de Dezembro de 1937

    Ementa: Completa as providências estabelecidas no Decreto-Lei n.º 5, de 13 de novembro deste ano.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 97, de 23 de Dezembro de 1937

    Ementa: Regula as vendas de letras de exportação e dá outras providências.

    Situação:

  • Decreto-Lei nº 145, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Regula, em caráter transitório, o ingresso nas carreiras de "Oficial Administrativo", "Estatístico" e "Contínuo".

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 116, de 28 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 559:896$000 à sub-consignação nº 2, da verba 5ª - Pessoal - do vigente orçamento do Ministério da Justiça.

    Situação: Não consta revogação expressa

  • Decreto-Lei nº 123, de 29 de Dezembro de 1937

    Ementa: Abre o crédito suplementar de 145:450$, para reforço de sub-consignação da verba 20 - Secretaria Geral de Finanças - do vigente orçamento da Prefeitura do Distrito Federal.

    Situação: Não consta revogação expressa