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Ementa: Aprova os atos do Presidente da República, que mandou registar, e do Tribunal de Contas que registou, sob reserva, os pagamentos de 48: 824$900, 195 :299$600 e 363 :377$570, à firma Fonseca Almeida & Comp. Ltd., e outros, por fornecimentos feitos a várias repartições do Ministério da Viação

Ementa: Aprova as contas do Govêrno relativas ao exercício financeiro de 1936

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Alexandre Ribeiro & Comp. Ltd., para o fornecimento de papel ao Departamento dos Correios e Telégrafos, e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma S. A. White Martins para fornecimento de oxigênio à Estrada de Ferro Central do Brasil e determina o seu registo pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Standart Oil Company of Brasil, para fornecimento de óleo à Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Autoriza o tribunal de Contas a registar o acordo celebrado entre os Governos da União e do Estado de Alagôas, para execução de serviços relativos ao fomento da produção vegetal, no território daquele Estado

Ementa: Arquiva o ofício do Tribunal de Contas comunicando que, por achar-se encerrado o exercício de 1936, não pode ser registrado o contrato celebrado entre a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância e a Companhia Industrial Minas Gerais, para locação de salas do edifício Rex

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro ao contrato celebrado entre a Commissão Central de Compras e a S. A. Companhia Fábrica de Papel Santa Maria, para fornecimento de papel para aparelhos Morse e Baudot, destinado ao Departamento de Correios e Telégrafos

Ementa: Manda arquivar a comunicação do Tribunal de Contas relativamente à impossibilidade do registro do contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a firma Irmãos Voloch Ltd., em 30 de agôsto de 1935

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre o Ministério da Viação e Obras Públicas e a Italcable Compognia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarine para exploração de um cabo submarino entre o Rio de Janeiro e Santos.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Diretoria de Proteção à Maternidade e à Infância e a Companhia Industrial Minas Gerais, para locação de salas no Edifício Rex, determinando o seu registo pelo Tribunal de Contas.

Ementa: Determina o arquivamento do processo relativo à recusa de registo, pelo Tribunal de Contas, do contrato celebrado entre a firma Alnorma, Sociedade de Máquinas, Ltda. e a Diretoria do Domínio da União

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que recusou registro no contrato celebrado entre o Observatório Nacional e a firma José Luiz Fernandes, para reparos no prédio de residência de um dos astrônomos daquele observatório.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro no acôrdo celebrado entre o Govêrno da União e o Estado de São Paulo para a execução de um plano de exposição de animais e produtos derivados.

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registro ao contrato celebrado entre a Fazenda Nacional e a Companhia de Cimento Portland S. A., no Estado da Paraíba, para arrendamento àquela Companhia de um armazem na Alfândega de João Pessôa

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Comissão Central de Compras e a Anglo Mexican Petroleum Co. Lfd., bem como o seu têrmo aditivo, para fornecimento de óleo combustível à Estrada de Ferro Central do Brasil, e determina o seu registro pelo Tribunal de Contas

Ementa: Concede licença ao Deputado Clemente Mariani para representar o Brasil no Congresso Internacional de Ciências Econômicas

Ementa: Aprova o ato do Presidente da República, mandando registrar, e o do Tribunal de Contas, registrando, sob reserva, o pagamento de duas faturas na importância de 40:950$, cada uma, proveniente de fornecimentos à Imprensa Nacional, pela firma Alexandre Ribeiro & Comp., Ltda.

Ementa: Aprova o contrato celebrado entre a Imprensa Nacional e a Emprêsa de Propaganda Dick Limitada, para locação de um muro destinado à afixação de anúncios, determinando o seu registo pelo Tribunal de Contas

Ementa: Aprova o ato do Tribunal de Contas que negou registo ao têrmo de aditamento ao contrato celebrado entre o Conselho Administrativo da Fábrica de Pólvora da Estrela e o construtor André Giordano, para construção de 2 paióis de pólvora